Viúvas de mortos no Haiti vão à Justiça contra seguradoras

    cerimonia_velorio_haitiTrês viúvas de militares brasileiros mortos em janeiro durante terremoto no Haiti entraram com ação na Justiça Federal para corrigir certidões de óbitos e conseguir indenização da Poupex e da Bradesco Vida e Previdência, responsáveis pelas apólices de seguro de vida.

    As famílias pedem pagamento do seguro em dobro sob argumento de que os oficiais (dois generais de brigada e um tenente-coronel) foram vítimas de morte acidental a serviço do Exército. Também querem indenização por danos morais. O valor mínimo reivindicado é de R$ 800 mil.

    Na ação, as viúvas reclamam ainda que não receberam a indenização do governo brasileiro, no valor de R$ 500 mil para cada.

    Associação privada gerida pela Fundação Habitacional do Exército, a Poupex, que contratou como seguradora líder a Bradesco, diz que o seguro não cobre terremotos.

    Apesar disso, argumenta a Poupex, houve pagamento em "caráter excepcional", mas não em dobro, como as famílias reivindicavam.

    Na ação, as viúvas pedem indenização por danos morais alegando que foram ofendidas pela Poupex, que, segundo elas, "tentou dizer que o valor pago era apenas um agrado".

    "A questão não é receber em dobro, e sim receber o justo", afirmou Cely Zanin, viúva do general João Eliseu Souza Zanin. No total, 18 militares brasileiros morreram.

    Nas certidões de óbito de Zanin e do tenente-coronel Francisco Adolfo Vianna Martins Filho, consta que morreram em "via pública", mas eles estavam no hotel Cristopher, quartel da missão da ONU no Haiti, segundo o advogado João Batista de Almeida.

    A ação judicial visa corrigir o dado, pois a declaração "de um preposto do Exército" de que os dois militares morreram na rua "sugere a tentativa de afastar o local da morte do quartel-general da missão da ONU, provavelmente para, em outro momento, dizer-se que não estavam em serviço".

    Também figura na ação o general Emílio Carlos Torres Santos. Na certidão dele, porém, há apenas a informação de que morreu em Porto Príncipe, disse o advogado.

    O Exército afirmou que providenciou as certidões de óbito com a intenção de liberar rapidamente os corpos para as famílias e que não houve reclamação à época sobre o teor dos documentos. Ainda conforme o Exército, nenhuma morte ocorreu em "via pública".

    "A Bradesco Vida e Previdência, por não ter sido notificada [da ação], não se manifestará a respeito", informou a seguradora. O mesmo disse a Poupex.

    Fonte: Folha de São Paulo
    Foto: Gil Ferreira/SCO/STF

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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