TRF-2 empossa 12 novos juízes federais substitutos

    O primeiro colocado no XII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região entende que os magistrados brasileiros têm de lidar, no exercício de suas funções, com o que ele chama de "grave ônus" causado pela enorme desigualdade social do País. O pernambucano Eduardo Francisco de Souza expressou o pensamento em seu discurso, proferido na solenidade de posse dos doze aprovados, realizada na tarde do dia 14 de outubro, na sede do TRF-2, no Rio.

    O agora juiz federal disse que a consciência dessa realidade deve estar sempre presente para quem exerce o cargo, tendo de decidir sobre questões muitas vezes cruciais nas vidas dos cidadãos. Para ele, antes de resolver o processo, é preciso que o julgador faça "o juízo da autoconsciência", policie-se contra as tentações da vaidade e busque a justiça efetiva, considerando todos os aspectos e consequências  - inclusive as sociais -de suas sentenças.

    A solenidade de posse foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Paulo Espirito Santo, que, na ocasião atentou para a responsabilidade dos magistrados, lembrando também da importância da humildade no exercício da prestação jurisdicional: "O juiz é um agente político que exerce função representativa de um poder da República. Sem o Poder Judiciário, não teríamos liberdade e democracia, cuja efetividade pode ser medida pela legitimidade e credibilidade na atuação do juiz", afirmou.

    A saudação aos empossandos ficou a cargo do corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Sergio Schwaitzer, que destacou a juventude dos novos magistrados -que têm, na média, 30 anos de idade -e os sacrifícios que certamente tiveram de fazer para passar pela difícil peneira do concurso. Ele classificou a cerimônia de posse de "ritual de agregação", com o qual o Judiciário dá boas vindas aos seus novos integrantes.

    A mesa da solenidade contou com a participação do procurador da República Celso de Albuquerque Silva, do vice-almirante Carlos Augusto de Souza, comandante do Primeiro Distrito Naval, do senador Bernardo Cabral e do advogado Carlos Roberto de Siqueira Castro, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Na plateia, diversas autoridades civis, militares e eclesiásticas, familiares e amigos dos empossados.

    Fonte: JusBrasil

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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