Portaria regula escala de plantão de juízes federais no CE

    A Direção do Foro da Justiça Federal no Ceará, em ação conjunta com os juízes desta Seccional, elaborou portaria com o intuito de estabelecer critérios objetivos para a elaboração das escalas do Plantão Judiciário. O dispositivo emergiu de ampla discussão entre os magistrados que compuseram uma comissão formada especialmente para aprimorar o regime de plantão vigente até então. Além do mais, após as conclusões da comissão, a Diretoria do Foro ouviu novamente os magistrados e foram acolhidas algumas sugestões que igualmente contribuíram para aperfeiçoar o Diploma que trata do Plantão Judiciário.

    Foi de extrema importância a contribuição dos colegas juízes para que a administração regulasse o plantão judiciário da forma mais eficiente possível, não dando margem a dúvidas, destacou o Diretor do Foro, Juiz Federal José Parente Pinheiro.

    A Portaria nº 859, de 13 de outubro de 2010, estabelece uma escala anual de 14 (quatorze) períodos, preenchidos alternadamente pelos juízes titulares e substitutos, iniciando-se pela vara de menor número, seguindo até a de maior numeração. A Sede e cada Subseção Judiciária terão escalas individualizas, atuando apenas os magistrados que as compõem. O dispositivo determina, ainda, que a definição da escala de cada ano será elaborada em setembro do ano anterior pelo Diretor da Secretaria Administrativa, sendo permitidas as permutas entre juízes, se comunicadas com antecedência de no mínimo 10 (dez) dias úteis para o início do primeiro período.

    O Plantão Judiciário garante que toda demanda judicial urgente seja apreciada de imediato, mesmo no período entre o término do expediente do dia corrente e o início do expediente do dia seguinte, bem assim nos dias em que não houver expediente forense. A portaria recém-editada possibilitará maior eficiência na atividade de elaboração as escalas do Plantão do Judiciário nesta SJCE, além de permitir que os magistrados e varas federais possam preparar-se com considerável antecedência para o exercício do plantão, ressaltou o Diretor do Núcleo Judiciário, José Vander Tomaz Chaves.

    A escala do Plantão Judiciário encontra-se disponível no site da JFCE ( www.jfce.jus.br )

    Fonte: Justiça Federal do Estado do Ceará

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    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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