Presidente da Ajufe se reúne no Rio com Comissão Julgadora dos trabalhos do VII Prêmio Innovare

    innovareOs membros do Conselho Superior e da diretoria do Instituto Innovare se reúnem nesta terça-feira (19), no hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, para avaliar todas as práticas inscritas na sétima edição do Prêmio Innovare.

    Faltando menos de dois meses para a cerimônia onde se conhecerão os vencedores de 2010, os membros da comissão julgadora analisarão os relatórios feitos pela equipe de consultores, formada por um advogado ou escritório renomado de cada estado, que visitaram as 340 práticas inscritas.

    Em 2010, a Comissão Julgadora conta com 25 membros, como o ministro Gilmar Mendes, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ministro Carlos Ayres Britto, o ministro Cesar Asfor Rocha, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, entre outros nomes de peso.


    O Prêmio

    O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas deste portal, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados.

    Para cada edição anual do Prêmio Innovare, o Conselho Superior do Instituto Innovare, órgão responsável pelas diretrizes do projeto, escolhe um tema para inscrições. Os interessados em concorrer preenchem um formulário eletrônico, encontrado neste portal durante o período de inscrições, e apresentam suas práticas inovadoras e com resultados comprovados. As práticas recebidas e de acordo com o regulamento do Prêmio são visitadas por consultores especializados e posteriormente analisadas e julgadas pelos membros da Comissão Julgadora. Não serão premiadas idéias ou sugestões para o aprimoramento da Justiça. A cerimônia de Premiação ocorre em dezembro e conta com a participação das maiores autoridades brasileiras.

    O Prêmio Innovare recebe inscrições oriundas de todos os estados do Brasil, de todas as instâncias e esferas da Justiça Brasileira. As inscrições são avaliadas pela Comissão Julgadora com base nos seguintes critérios:

    Eficiência:

    * conjugação de rapidez, qualidade e efetividade na solução dos conflitos;
    * otimização de recursos internos dos tribunais;
    * publicização das decisões tomadas;
    * aumento da produção: crescimento do número de processos julgados/analisados/ajuizados por juiz/juizado/tribunal/MP/Defensoria Pública e advogados;
    * redução de custos para análise: tempo utilizado;

    Celeridade:

    * rapidez na solução dos conflitos: menor tempo entre o ajuizamento e a solução de um processo;

    Qualidade:

    * estabelecimento de metas de desempenho na gestão no Poder Judiciário;
    * inserção de instrumentos de controle de qualidade ( ex: programa ISO 9000, entre outros );
    * atendimento qualificado ao usuário externo;

    Criatividade:

    * uso inusitado dos recursos disponíveis para melhorar e/ou aperfeiçoar o processo de gestão no poder judiciário;
    * inserção de novos processos

    Praticidade:

    * grau de simplicidade na implementação e no desenvolvimento da experiência apresentada;

    Ineditismo:

    * capacidade de inovação da experiência apresentada;

    Exportabilidade:

    * potencial capacidade de disseminação da prática ou de um conjunto de práticas;

    Satisfação do Usuário:

    * qualidade da resposta entregue ao usuário e seu grau de satisfação. A prática deve ter como destinatário

    * qualidade da resposta entregue ao usuário e seu grau de satisfação. A prática deve ter como destinatário o cliente do Poder Judiciário, que são os jurisdicionados;
    * observação e mensuração da satisfação individual ( ex: diminuição do número de recursos, conseqüências econômicas e sociais )

    Alcance Social:

    * Capacidade de pacificação da sociedade e produção do bem comum.

    Abrangência Territorial:

    * densidade populacional e alcance territorial. Capacidade de expansão geográfica da prática às comarcas contíguas ou não.

    Quem pode participar?

    Podem concorrer ao Prêmio Innovare os magistrados, membros do MP estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados

    As categorias do Prêmio

    As categorias do VI Prêmio Innovare são:

    * Tribunal
    * Juiz
    * Ministério Público
    * Defensoria Pública
    * Advocacia

    Premiação


    A premiação para o vencedor de cada categoria é de R$ 50.000,00, além de um troféu do Prêmio Innovare. Tambem são entregue places de menção honrosa.

    Leia o regulamento

    http://www.premioinnovare.com.br/media/regulamentos/Regulamento_2010.doc


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    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
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    Boas Práticas na Justiça

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    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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