TRF-3 começa empenho para reduzir acervo de ações

    A Justiça Federal em São Paulo teve um dia movimentado, na segunda-feira (18/10), e promete manter essa agitação nos próximos seis meses. A meta ambiciosa é acelerar o julgamento de 80 mil processos. Para atingi-la, cada um dos 12 juízes escolhidos deverá julgar mil ações por mês. Alguns desses processos foram encaminhados para conciliação. O resultado do trabalho aparecerá no “Processômetro” no site do TRF-3.

    Desde setembro, o Conselho Nacional de Justiça e da Justiça Federal estão com uma equipe no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para acelerar o julgamento de 80 mil processos. Na primeira sessão de julgamentos do projeto, na segunda-feira, foram analisados 105 processos que tratavam de ações de execução fiscal, contribuições previdenciárias e FGTS, além de casos cíveis relacionados a direitos de servidores públicos e militares. Alguns destes em tramitação há mais de 10 anos. As cinco sessões de julgamento do mês de outubro já estão marcadas. Estão previstos os julgamentos de 885 processos na de sexta-feira (22/10).

    Cada juiz do mutirão tem o auxílio de cinco servidores e dois estagiários para cumprir a missão. Eles foram cedidos pelos próprios gabinetes dos desembargadores do TRF-3. Os casos que fazem parte do mutirão pertencem também ao acervo que ficou pendente do projeto Meta 2 — que previa o julgamento de todos os processos que entraram no tribunal até dezembro de 2005. E foram pinçados de nove gabinetes com o maior número de processos do TRF-3.

    Além da equipe de juízes e servidores preocupados em cumprir a meta, o projeto separou também 1.700 ações para o mutirão de conciliação que começou na segunda-feira (18/10). Os processos escolhidos para o mutirão são cíveis. Dizem respeito à casa própria, carteira comercial da Caixa Econômica Federal e dívidas de cartão de crédito, por exemplo. Por causa da complexidade, os processos criminais não entram no projeto.

    De acordo com o relatório Justiça em Números do CNJ, tramitam na Justiça Federal mais de 10 milhões de processos. Somente no TRF-3, estima-se que existam mais de 300 mil ações pendentes de julgamentos, somando o acervo e os casos novos que ingressaram no tribunal em 2009. A 3ª Região já foi alvo de diversos projetos de mutirão e conciliação. E foi a primeira a se prontificar a participar do “Judiciário em Dia”, novo programa do CNJ.

    Forma de trabalho


    No primeiro mês do mutirão, as equipes foram colocadas em salas que não estavam sendo usadas no tribunal. Para começar a julgar, foi necessário ainda organizar processos por tema, como explica a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Mônica Aguiar. A ideia é separar os casos para que sejam julgados em conjunto. Foram formadas três seções: uma trata apenas de casos previdenciários, outra de tributários e a terceira do restante que não se enquadra nas outras duas.

    A prática de separar casos por tema já vinha sendo aplicada pelos desembargadores. Então, boa parte destes processos mais simples já foram julgados em massa. Os que sobraram são mais complicados. Os que tratam de aposentadoria por tempo de serviço, por exemplo, discutem laudos periciais antigos. Segundo Mônica Aguiar, como refazê-los representaria um alto custo, o mutirão criou sua própria contadoria.

    “Dentro de 60 dias os contadores irão apresentar pareceres para dizer qual perícia está correta”, afirma a juíza. Ela destaca também que o mutirão montou uma secretaria com 15 servidores para atender a equipe. A secretaria é a parte administrativa do tribunal. Nela, são intimadas as partes, recebidos os processos e são feitas as pautas de julgamentos.

    De acordo com a juíza, o tribunal já passou por muitos mutirões, mas o “Judiciário em Dia” visa apresentar novas práticas cartorárias. “Verificamos que os processos passam mais tempo na fase administrativa do que do que com os juízes. Então, é preciso dar aos juízes a possibilidade de ficar mais tempo com o processo para amadurecer seu voto, ao invés de ficar somente na via administrativa”, observa.

    Questão de transparência

    Na solenidade, na tarde de segunda-feira (18/10), autoridades do Judiciário inauguraram o “Processômetro” do mutirão. Desde o início do projeto, a equipe já solucionou mais de 5 mil processos e até o final do mês a equipe quer atingir 12 mil ações. O presidente do TRF-3, desembargador Roberto Haddad, classificou como “grande desafio” as metas estipuladas. Porém, afirmou que conta com a ajuda dos servidores e magistrados do tribunal. “É necessário mostrar os resultados para a população”, ressalta.

    O assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Vladimir Passos de Freitas, um dos coordenadores do mutirão, afirma que o “Processômetro” permite ao cidadão acompanhar o ritmo com que os juízes trabalham. Segundo ele, para evitar um alto volume de processos, é necessário fazer uma triagem antes da judicialização, com soluções alternativas de conflitos como a conciliação. Para ele, o gerenciamento de processos que está sendo feito pela equipe é “excelente”.

    O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, afirmou que a transparência começou com a divulgação dos relatórios das inspeções feitas pelos conselhos. “Não cabe mais no Judiciário moderno relatórios arquivados em gavetas. Hoje, tudo tem que ir para a internet”, destaca.

    Próxima parada

    Falcão, disse que as equipes já estão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Por lá, três gabinetes com mais de 5 mil processos irão receber ajuda dos conselhos. Em seguida, o mutirão seguirá para o TRF da 5ª Região para quatro gabinetes também com mais de 5 mil ações.

    Ele afirmou também que as equipes serão instaladas no TRF da 1ª Região, que conta com um acervo de 340 mil processos. De acordo com o corregedor, a situação na região se assemelha com o gigantismo do TRF-3. Segundo Falcão, um único desembargador tem 30 mil processos arquivados em um depósito.

    Fonte: Conjur

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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