TRF mantém embargo a camelódromo de Manaus

    O juiz federal convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, manteve a decisão que paralisou as obras do camelódromo no Porto de Manaus e extinguiu o mandado de segurança da empresa Roadway Centro Comercial S/A.

    No recurso extinto a empresa pedia para anular a decisão tomada pelo juiz Ricardo Sales para demolir o empreendimento. A decisão foi tomada dia 6 deste mês e publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), fixa multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento por parte da Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas (SNPH), Estação Hidroviária do Amazonas S/A e Município de Manaus.

    Alexandre Laranjeira foi convocado para substituir o desembargador Daniel Paes Ribeiro, que saiu de férias, e que tinha concedido uma liminar suspendendo a demolição até a análise do mérito do mandado de segurança, apresentado pela Rodway, empresa que assinou um contrato de cessão de direitos com a Estação Hidroviária do Amazonas (EHA)para construir o camelódromo.

    Ao indeferir o pedido do mandado de segurança e determinar a paralisação das obras do chamado camelódromo ou qualquer outra sem a anuência da Antaq, até nova decisão do TRF1, Laranjeira extinguiu o processo sem resolução de mérito, conforme prevê o Código de Processo Civil.

    Fonte: Portal D24AM

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