Jornal do Commercio publica defesa dos magistrados pela aposentadoria integral

    Jornnal_commercioO Jornal do Commercio publicou ontem (19) matéria sobre o seminário Justiça Previdenciária, na qual as associações de magistrados divulgaram uma carta em prol da previdência pública. A matéria cita discurso do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, que defendeu, durante o evento, a previdência pública integral para os juízes e queixou-se do que chamou de "proletarização da magistratura", onde juízes perdem prerrogativas e recebem salário inferior a seus subordinados hierárquicos.

    Segundo Wedy, "11% dos subsídios dos juízes são descontados em folha para custear a previdência pública, sendo o sistema, portanto, superavitário".

    O que acontece atualmente, salientou o presidente da Ajufe, "é que ao longo dos anos foram desviados recursos previdenciários para custear marketing de governo, a construção de estradas e a construção de Brasília. Ou seja, houve um desvirtuamento da real aplicação desses recursos. Por isso defendemos a previdência pública, pois ela é importante como garantia da independência da magistratura, que se traduz em benefícios à própria sociedade".

    Leia a íntegra da matéria:

    Magistrados defendem aposentadoria integral


    Em evento sobre Justiça Previdenciária em Porto Alegre, entidades que representam juízes divulgam carta em prol da previdência pública

    A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) são contrários ao que chamam de desmonte da Previdência Pública e à implementação do Regime de Previdência Privada Complementar. A manifestação foi feita na Carta da Previdência, divulgada no fim do Seminário Justiça Previdenciária - Os Rumos da Previdência Pública Brasileira, realizado em Porto Alegre.

    Segundo as entidades de classe, o sistema não assegura um benefício futuro equivalente à remuneração em atividade, e expõe os servidores e os membros integrantes das carreiras típicas do estado, bem como seus dependentes, aos riscos do mercado financeiro. Durante dois dias, cerca de 200 pessoas, entre magistrados, especialistas e autoridades, estiveram reunidos no hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre (RS), para acompanhar painéis sobre a Justiça Previdenciária brasileira.

    Durante o evento, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, defendeu a previdência pública integral para os juízes e queixouse do que chamou de "proletarização da magistratura", onde juízes perdem prerrogativas e recebem salário inferior a seus subordinados hierárquicos. Segundo Wedy, "11% dos subsídios dos juízes são descontados em folha para custear a previdência pública, sendo o sistema, portanto, superavitário".

    O que acontece atualmente, salientou o presidente da Ajufe, "é que ao longo dos anos foram desviados recursos previdenciários para custear marketing de governo, a construção de estradas e a construção de Brasília. Ou seja, houve um desvirtuamento da real aplicação desses recursos. Por isso defendemos a previdência pública, pois ela é importante como garantia da independência da magistratura, que se traduz em benefícios à própria sociedade".

    CONGRESSO. De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, "temos que nos preparar para uma discussão que haverá no Congresso Nacional, independentemente de quem ganhe as eleições presidenciais. Por isso a importância desse encontro, para que se discuta e se leve propostas concretas, com um debate transparente e honesto, para mostrar o acerto da manutenção da previdência pública, que é uma garantia da sociedade brasileira". Ainda segundo Valadares, "esse estudo preliminar mostrará que o defeito da previdência não está no pagamento dos benefícios dos servidores públicos, mas na má gestão dos recursos".

    No fim do evento, o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, que estava ao lado do representante da presidência da AMB, o juiz Wilson da Silva Dias, agradeceu a todos os participantes do evento e falou do compromisso que a magistratura firmou de somar esforços na luta pela previdência pública. "É a continuação de uma luta importante, histórica, permanente em prol da nossa dignidade e da solidariedade. Trouxemos aqui no seminário pessoas com alto conhecimento, para mostrar aos participantes a importância da questão previdenciária", disse.

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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