Justiça federal americana condena casal brasileiro por fraude

    Em audiência realizada na quinta-feira (14), em Orlando (FL), um casal de brasileiros foi condenado à prisão federal. Wilson Barbugli, 63, e Valéria Barbugli, 57, devem cumprir 18 meses e dois anos de prisão, respectivamente. O casal é acusado de requisitar vistos de trabalho fraudulentos para trazer brasileiros para os Estados Unidos.

    Através do esquema fraudulento, os dois teriam trazido mais de mil pessoas ao país de forma ilegal. Os Barbugli se declararam culpados pelos crimes de conspiração, fraude de vistos e tráfico de estrangeiros.

    A Juíza Mary S. Scriven ordenou que eles devolvessem ao governo americano a quantia de $55 milhões. A quantia foi faturada de 2007 a 2009, anos em que o esquema estava funcionando. Segundo a promotoria, as operações de Wilson e Valéria foram feitas através da VR Services. A empresa recrutou trabalhadores temporários para mais de 160 hotéis.

    De acordo com os documentos da corte, o casal recrutou arrumadeiras para trabalhar em hotéis como The Walt Disney World Swan and Dolphin Resort, Waldorf Astoria e Gaylord Palms, na Flórida, e também para hotéis no estado do Arkansas. Segundo a promotoria, Valéria era vice-presidente e gerente da VR Services, e Wilson o presidente da WB Improvements, uma subsidiária.

    No acordo feito com a justiça, Valéria declarou que recrutou, junto com outros conspiradores, trabalhadores estrangeiros para serem empregados pela VR Services. A quantia paga por estes trabalhadores foi de $350 a $750. A petição era de vistos fraudulentos. Segundo agentes, a empresa dos Barbugli existe, mas os dois emitiam documentos falsos.

    Marcello Barbugli, um dos filhos do casal, ficou revoltado ao saber do veredito. “As verdadeiras pessoas que deveriam estar aqui na frente do juiz não estão e nunca estarão, porque nunca serão pegos”, desabafou ele.

    Inocência
    Segundo Tom Dale, advogado de Wilson, seu cliente cometeu um erro ao confiar no outro filho, Eduardo, e numa cunhada. Os dois teriam usado a W.B. Improvement para trazer trabalhadores do Brasil. O advogado disse ainda que não tem muita esperança quanto ao pagamento de $55 milhões por parte do casal.

    De acordo com as autoridades, a irmã de Valéria fugiu para o Brasil. A sentença de Eduardo deve acontecer em dezembro próximo. William Singleton, amigo do casal, acredita na inocência dos Barbugli. “Acho que eles são bodes expiatórios, e que o governo decidiu pegar alguém”, disse ele, que foi à corte acompanhado da esposa.

    Segundo o Departamento de Justiça Americano, o casal deve ser deportado depois que cumprir a pena.


    De acordo com o Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, Valéria é uma das líderes da quadrilha que foi desbaratada no ano passado. A operação teve a participação do MP, Polícia Civil, Polícia Federal e Consulado Americano em São Paulo. Ainda de acordo com o MP, as empresas da quadrilha eram intermediárias de mão de obra para empresas nos Estados Unidos.

    Um número determinado de vagas era garantido pelos empregadores. A quadrilha, porém, pedia um número bem maior de vistos de trabalho temporário para a imigração americana. As milhares de pessoas lesadas no esquema nem chegava a embarcar, porque o visto era negado.

    O trabalho era na verdade destinado a uma minoria. Muitos dos lesados ficaram ilegalmente nos Estados Unidos, pois acabaram ficando sem o trabalho prometido e sem dinheiro. A quadrilha ameaçava entregar para a imigração os imigrantes que permaneceram no país.

    Fonte: ComunidadeNews.com

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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