Delegado acusado de vazamento de informações sigilosas é inocentado pela Justiça

    A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul inocentou por estar provada a inexistência do fato o delegado Aldo Roberto Brandão, 52, da Polícia Federal, da acusação de ter sido responsável, em 2007, pelo vazamento de informações sigilosas a integrantes de uma quadrilha de caça-níqueis no Estado.

    A absolvição foi pedida pelo Ministério Público. Brandão está afastado para tratamento de saúde.

    Em nota, o delegado Brandão qualificou a denúncia como um "factoide" criado pela "então cúpula da Polícia Federal em Campo Grande/ MS", na tentativa de "achar um culpado para o fracasso da investigação".

    "Fez-se muito barulho por nada, os resultados foram pífios e [a investigação] serviu apenas para aflorar a vaidade de alguns", disse.

    Brandão, que à época chefiava a Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio da PF, teve seu nome citado em um telefonema entre dois suspeitos de participação no esquema ilegal, que apenas naquele ano foi alvo das operações Artêmis 3 e Xeque-Mate.

    No diálogo, um dos suspeitos diz que o delegado o havia aconselhado a tirar as máquinas de circulação. "Uns 15 dias atrás [Aldo] falou para mim: "Tá com o equipamento na rua, tira que vai ter operação", diz um trecho da gravação, feita no dia 19 de abril.

    O delegado diz que apenas comentou, em uma barbearia, o noticiário sobre a operação Artêmis 3, que havia ocorrido no dia anterior (4 de abril) e na qual foram apreendidas 465 máquinas caça-níqueis.

    "Uma pessoa que se encontrava no mesmo local comentou: 'Desse jeito a Polícia Federal vai acabar com os caça-níqueis'. Retruquei: 'A tendência é essa', e o assunto foi encerrado", afirma.

    Em junho de 2007, a Procuradoria denunciou 39 pessoas sob a acusação de integrarem a suposta máfia dos caça-níqueis. Investigado e indiciado pela PF, o aposentado Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi excluído da denúncia por falta de provas.

    A superintendência da PF disse, por meio de sua assessoria, que não iria comentar as afirmações do delegado.

    Fonte: Folha.com

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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