TRF mantém licença ambiental para duplicação da MT-251

    O Tribunal Regional Federal (TRF) manteve a licença ambiental conferida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para a duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro, MT-251, permitindo a continuidade da obra. O Ministério Publico Federal (MPF) havia questionado a competência da pasta estadual em ceder a documentação, visto que parte da obra cruza o Parque Nacional de Chapa dos Guimarães.

    A desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do TRF, da 1ª Região, foi quem deu a vitória ao estado no processo judicial que está em andamento. A duplicação da rodovia que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães é uma das principais obras para a Copa do Mundo de 2014, tendo em conta a iniciativa de valorizar os pontos turísticos de Mato Grosso.

    De acordo com o procurador de Estado Rogério Luiz Gallo, que acompanha o caso, Mato Grosso teve um ganho nessa discussão ao manter a licença ambiental expedida pela Sema e, assim, as obras de duplicação na rodovia terão continuidade. “Com isso, não serão prejudicadas as obras da MT-251”, afirmou o procurador.

    Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), até dezembro deste ano estarão prontos os primeiros 17,2 km, que vão do entroncamento da MT-010 (trevo do Distrito da Guia) até o entroncamento da MT-351 (trevo que dá acesso ao Lago de Manso). Além da duplicação da rodovia, estão previstas para Cuiabá e Várzea Grande 28 obras de mobilidade urbana, as quais visam à melhora na infraestrutura das cidades e escoamento dos veículos. Com informações da Sinfra.

    Fonte: Olhar Direto
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