Zoológico de Niterói tenta na Justiça recuperar animais levados pelo Ibama

    A administração do Jardim Zoológico de Niterói (Zoonit) tenta com uma liminar na Justiça Federal recuperar os 70 animais levados por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Os animais, segundo o Ibama, viviam em recintos inadequados. Metade foi retirada do local na segunda-feira (18). Os outros 35 foram levados em agosto.

    Nesta quinta-feira (21), o juiz da 3ª Vara Federal do Rio, Fabio Cesar dos Santos, intimou o Zoonit a apresentar documentação que comprove a apreensão dos animais realizada pelo Ibama.

    Segundo Sérgio Braga, advogado do zoológico, a apreensão se deu pelo não cumprimento de alguns itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), compromisso estabelecido entre o Zoonit, o Ministério Público Federal e o Ibama. A diretora do Zoonit, Giselda Candiotto, afirmou que se trata de uma tentativa do Instituto de acabar com o jardim zoológico.

    “Nossa zoológico está bem, essa medida é injusta. Cumprimos 70, 80% do TAC. Eles levaram animais que estavam em recintos adequados, iguanas, uma família de araras-azuis. É uma ação para acabar com o zoológico. Em agosto, levaram 35 animais e agora levam mais 35”, desabafou Giselda.

    A diretora também confirmou que soube da intimação e informou que encaminhará para o advogado ainda nesta quinta-feira (21) todos os documentos exigidos pela Justiça.

    Já o Ibama informou que fez a atuação por inadequação e não cumprimento do TAC. Quanto a liminar, o Instituto explica que ainda não foi notificado pela Justiça.

    Multa de R$ 100 mil

    Na última segunda-feira (18), o Zoonit foi multado em R$ 100 mil pelos agentes do Ibama. Segundo o Instituto, funcionários do Zoonit teriam tentado impedir que os fiscais retirassem os animais do local. A ação de resistência foi confirmada pela diretora Giselda Candiotto.

    O advogado de defesa, Sérgio Braga, informou que analisará qual procedimento será tomado em relação à multa aplicada.

    Site: G1

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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