JF cancela contrato com Cesgranrio e pede devolução de taxa

    Após liminar da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que suspendeu a contratação da Fundação Cesgranrio como empresa responsável pela realização do concurso dos Correios, o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) recomendou a anulação do certame e a devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos.

    A suspensão do contrato pela Justiça, que veio a público na última segunda-feira, teve por base suspeitas de irregularidades no processo de contratação da empresa, feita através de dispensa de licitação autorizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

    De acordo com o MPF, auditorias feitas pela própria ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e pela Controladoria Geral da União apontaram graves suspeitas de favorecimento indevido da fundação contratada, que constaria em uma lista de fornecedores descoberta pela Polícia Federal com integrantes da diretoria dos Correios envolvidos no esquema de corrupção do órgão em 2005.

    A procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação judicial, pede ainda a redefinição das vagas anteriormente previstas, a publicação de edital de licitação para contratação da executora do concurso e a publicação de um novo edital.

    MPF

    Em nota, divulgada quarta-feira, a Fundação Cesgranrio afirma não existir qualquer prova de irregularidade em seu processo de contratação, já que a dispensa de licitação se deu apenas pelo fato de sua notória experiência em concurso nacional de grande porte, requisito solicitado pelos Correios. O MPF, no entanto, questiona o fato de outras organizadoras não terem sido sequer consultadas para apresentar propostas.

    A Fundação esclareceu também que ainda não recebeu nenhuma remuneração pelo contrato apesar de já ter dado início à operacionalização do concurso, e negou qualquer envolvimento no esquema de propinas ou com diretorias anteriores da ECT, além daquelas estritamente profissionais.

    O MPF já havia recomendado em setembro a anulação do concurso, e como a medida não foi acatada pelos Correios, entrou com uma ação civil pública no último dia 11 com o objetivo de garantir a transparência do concurso, que é um dos maiores já realizados no país. A Cesgranrio foi definida como organizadora apenas em julho.

    Fonte: Jornal de Brasília

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