Seminário discutirá perspectivas do Direito Portuário Brasileiro

    Especialistas no tema vão debater, durante dois dias, as alterações do marco regulatório do setor e o papel do sistema portuário no novo cenário do pré-sal

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é uma das entidades apoiadoras do III Seminário de Direito Portuário, que acontece entre os dias 10 e 12 de novembro, no auditório da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em Brasília. O modelo regulatório brasileiro, o regime de concessão e os impactos da exploração de petróleo na camada do Pré-sal, são alguns dos assuntos que serão abordados no seminário, cujo tema central das discussões será “O Direito Portuário e as perspectivas frente às alterações do marco regulatório”.

    Realizado pela Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), em parceria com o Instituto Perspectiva - Estudos de Direito, Economia e Sociedade (IPEDES) e a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), o seminário vai reunir representantes do Ministério Público, Magistrados, Delegados Federais, Peritos, Advogados da União, Procuradores Federais, Assistentes Jurídicos e ocupantes de cargos ligados ao Direito Portuário. Essa é a terceira edição do evento que também conta com o apoio da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da Secretaria Especial de Portos.

    Com uma programação que inclui painéis e palestras com diversos especialistas, o principal objetivo do III Seminário de Direito Portuário é fomentar a discussão de temas complexos e polêmicos, como por exemplo, as novas regras para os terminais de arrendamento portuário, os terminais de uso privativo no contexto econômico atual e as mudanças no marco regulatório, responsável pela definição das regras que vão orientar o setor.

    Outro assunto de destaque nas discussões será o papel do setor portuário na exploração do pré-sal, devido, principalmente, à importância da descoberta dessa nova riqueza natural para a economia brasileira.

    ENTIDADES APOIADORAS:
    Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
    Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
    Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
    Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)
    Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
    Associação Nacional dos Procuradores de Trabalho (ANPT)
    Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)
    Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE)

    SERVIÇO
    EVENTO: III Seminário de Direito Portuário
    PERÍODO: de 10/11/2010 a 12/11/2010
    LOCAL: Auditório da Confederação Nacional dos Transportes - SAUS - Quadra 01 - Bloco J - Ed. CNT - Brasília/DF.
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

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    Maio de 2017

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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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