Juízes federais participam de audiência pública da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código Eleitoral

    Os juízes federais Roberto Veloso, representante da Justiça Federal na Comissão; Luisa Gamba, presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc); e Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, membro suplente do TRE-SC participaram da audiência pública da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código Eleitoral realizada hoje (25), na Cidade de Florianópolis (SC).

    Essa é a terceira reunião da Comissão e tratou do debate que envolve a composição da Justiça Eleitoral e o tempo de mandato dos juízes, a uniformização de prazos e procedimentos judiciais e a regulamentação das pesquisas e debates eleitorais.

    Para Roberto Veloso “a presença de juízes federais e procuradores da República nas audiências públicas, defendendo uma maior participação da Justiça Federal na Justiça Eleitoral, é a certeza de que seremos vencedores neste pleito que é justo, e reflete a realidade constitucional brasileira".

    O juiz federal Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, representando a Ajufesc, defendeu uma maior participação dos juízes federais na Justiça Eleitoral, citando o exemplo de Santa Catarina que é um dos estados mais interiorizado da Justiça Federal brasileira.

    Também defenderam a mesma ideia os procuradores da República Cláudio Fontella e André Bertuol, respectivamente, procurador Regional Eleitoral e procurador Regional Eleitoral substituto. Para eles, além do aumento de vagas de juízes federais na primeira e segunda instâncias, também deveria ser assegurado o quinto do Ministério Público nos TREs.

    Pesquisas

    As pesquisas eleitorais também foram tema da audiência. O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Sérgio Torres Paladino sugeriu penalização ao instituto de pesquisa que divulgar dados errados - mesmo de boa-fé - ou cometer fraudes ou irregularidades na realização das pesquisas eleitorais. O promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain complementou o tema, propondo vedações na divulgação das pesquisas eleitorais quando elas forem originárias de encomendas dos partidos políticos, coligações ou candidatos.

    Composição da Justiça

    Como na audiência realizada no Recife em 15 de outubro, a composição dos tribunais da Justiça Eleitoral voltou a ser tema de controvérsia. O procurador da República Cláudio Dutra Fontenella sugeriu que os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) tenham mandato ampliado de um para três ou quatro anos. Ele também pediu que o tamanho da população seja levado em conta para definir o número de magistrados nas cortes. Por fim, destacou a necessidade de discutir a participação do Ministério Público e da Justiça Federal na composição desses colegiados.

    Para o juiz federal Roberto Veloso, integrante da Comissão de Juristas, a participação dos juízes federais não excluirá a magistratura estadual. Ele citou, como exemplo, a atuação destes em causas previdenciárias onde não há vara federal.

    A abrangência das campanhas na internet, os debates nos meios de comunicação de massa e a prestação de contas dos partidos políticos e candidatos também foram temas debatidos. A próxima audiência acontecerá no dia 8 de novembro, em São Paulo.  

    Fonte: Com informações da Agência Senado

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