Após inspeção, TRF-5 terá mutirão

    O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, encerrou a inspeção realizada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife que irá realizar no tribunal um mutirão a partir do dia 3 de novembro, que terá prazo de seis meses para zerar 42 mil processos. A produtividade dos magistrados, a regularidade dos contratos celebrados e a taxa de congestionamento foram alguns dos assuntos tratados durante a inspeção, que teve início no dia 13 de outubro.

    Para o ministro Francisco Falcão, "a inspeção visa a trabalhar em parceria com os tribunais e uniformizar os procedimentos de forma a cada vez mais prestigiar e valorizar o Poder Judiciário". "Há mais de um ano à frente da  Corregedoria do Conselho da Justiça Federal, nossa meta é trabalhar em parceria com os tribunais sem, contudo, interferir na autonomia dos magistrados, que é uma coisa extremamente importante", explicou Falcão.

    CAMINHOS. Durante a inspeção, os trabalhos da Corte foram conferidos pelo ministro Falcão acompanhado dos juízes-corregedores federais Ávio Mozar José Ferraz de Novaes e Cesar Jatahy Fonseca. O presidente do TRF-5, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, afirmou que a inspeção é uma forma importante de colaborar e apontar os caminhos para que as tarefas desenvolvidas no tribunal possam ser melhoradas.

    O mutirão, planejado pelo ministro Falcão logo após a inspeção, e que irá julgar os processos que se encontram na Subsecretaria de Recursos do tribunal, será efetuado por oito juízes federais da região, sob a coordenação do desembargador federal Marcelo Navarro, vice-presidente do tribunal.

    O ministro Falcão explicou que, dos cinco tribunais regionais federais do País, o da 5ª Região "até hoje nunca teve nenhum magistrado punido por desvio de conduta". Ele afirmou que o TRF-5 está de parabéns pelo empenho em cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Fonte: Jornal do Commercio

    O presidente do TRF-5 destacou que entre os 91 tribunais do País, o da 5ª Região foi o 2º colocado no cumprimento das metas do CNJ, em relação ao ano de 2009. "A gestão está focada em atender melhor a população", disse.

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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