JF dá prazo para que hospital instale mais leitos em UTI neonatal

    A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) mantenha o funcionamento de pelo menos seis leitos na UTI neonatal da Casa de Saúde Dix-sept Rosado. Atualmente, toda a demanda da unidade é assistida com apenas três leitos.

    Deve ser concluída até sexta-feira, 29, a auditoria realizada pela Vigilância da Saúde e pelo Município que atesta as condições da Casa de Saúde para o credenciamento de outros três leitos na UTI neonatal. O prazo foi estabelecido ontem na audiência pública, convocada às pressas pelo promotor de Saúde, Gugliemo Marconi. As medidas foram estabelecidas pelo diretor administrativo da casa de saúde, médico André Neo, gerente de Saúde do Município, Jaqueline Amaral, representantes da Vigilância e o coordenador da auditoria do Município, Paulo Mendes.

    Os três leitos em funcionamento estão credenciados há mais de dois anos. De acordo com o diretor administrativo da casa de saúde, André Neo, o maior entrave agora é correr contra o tempo. Isso porque, de acordo com o promotor Guglielmo Marconi, a Justiça estabeleceu até o final de dezembro para que os seis leitos estejam em funcionamento. Os outros quatro leitos que estão em fase de credenciamento precisam vencer ainda a conclusão da infraestrutura, a auditoria do Município, a autorização da tripartite para, em seguida, ser encaminhada ao Ministério da Saúde, responsável pelo credenciamento, conforme explicação do diretor da unidade.

    Apenas a Casa de Saúde Dix-sept Rosado e o Hospital da Polícia são credenciados para realizar partos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mossoró. O primeiro, no entanto, só atende partos normais e apenas a Dix-sept Rosado dispõe de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O diretor estima que mensalmente são realizados 600 partos, uma média de 20 por dia.

    A relação da demanda com a quantidade de leitos é, em média, de 200 partos mensais por leito. Esperamos que o credenciamento dos outros leitos aconteça até o final do ano. Os leitos são uma necessidade para Mossoró e para as outras cidades da região , reforça André Neo.

    Devido à limitação na quantidade de leitos, André Neo estima que, desde 2008, quando os três leitos foram credenciados, os gastos da Dix-sept Rosado chegam a R$ 2,5 milhões.

    Fonte: Tribuna do Norte

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    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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