Sob tensão, STF valida a Ficha Limpa

    Depois de abrir feridas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e provocar um clima tenso na Corte, a Lei da Ficha Limpa finalmente teve o primeiro desfecho. A norma pensada e defendida pela sociedade vale este ano para casos em que o político renunciou ao mandato para fugir da cassação. A decisão foi tomada ontem pelos ministros, ao julgar recurso apresentado por Jader Barbalho (PMDB-PA), que tentava assumir o cargo de senador depois de ter seus mais de um milhão de votos computados como nulos.

    Ontem, houve nova igualdade de entendimentos, de 5 x 5 entre os ministros. Para resolver o impasse, os ministros aplicaram por analogia o Artigo nº 205 do Regimento Interno, que determina a manutenção do ato impugnado nos casos de empate. A sugestão veio do ministro Celso de Mello, que, mesmo votando contra a lei, apoiou o grupo favorável à conclusão da análise da Corte. Isso evitou adiar a decisão mais uma vez, já que Cezar Peluso, presidente da Corte, abriu mão de usar o voto qualificado, que também poderia encerrar a contenda.

    Com a decisão, mesmo que o julgamento tenha sido de um caso específico - referente à renúncia de um político para fugir da cassação -, o entendimento do STF abre precedente para outros recursos referentes à Lei da Ficha Limpa e representa um balde de água fria nos planos de candidatos cassados que estão na fila para assumir o mandato. Nessa situação estão pelo menos oito políticos ( ver quadro votos suficientes para serem eleitos, mas suas votações foram computadas como nulas por conta das restrições impostas pela nova regra. "A lei trata da valorização da moralidade, do trato da coisa pública, da proteção do interesse público. Não de interesses pessoais", comentou o relator do caso, Joaquim Barbosa.

    Para o presidente do TSE e um dos maiores entusiastas da nova regra, Ricardo Lewandowski, a decisão Ministros trocaram acusações durante a sessão da Corte. Para uns, um texto casuísta. Para outros, moralizador de ontem representa o avanço do sistema eleitoral, mas ainda não foi o ponto final em relação à aplicação da lei. "O STF entendeu que, neste caso, a lei vale este ano. Mas há outros 12 recursos para serem apreciados pela Corte. Foi um avanço, mas, por enquanto, a ideia é de que a validade é para casos de renúncia", explicou.

    Fogo Cruzado

    A decisão sobre a validade da norma ocorreu sob críticas de cinco dos ministros, incluindo o presidente do STF, Cezar Peluso. O ápice das divergências foi provocado com as declarações do ministro Gilmar Mendes. Ele acusou o Congresso de aprovar a lei para atender a interesses da maioria e sugeriu que integrantes da Justiça Eleitoral interpretavam a norma de forma diferente para casos semelhantes. "Essa é uma lei casuísta para tentar ganhar a eleição no tapetão", disse. "Não podemos, em nome do moralismo, chancelar normas que podem flertar com o nazifacismo", afirmou.

    Os ataques irritaram os colegas que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Vou refutar qualquer declaração desse tipo. Não posso permitir que alguém coloque em discussão a credibilidade da Justiça Eleitoral", rebateu o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. "Discordo em gênero, numero e grau de tudo que diz o ministro Gilmar Mendes", completou Ayres Britto.

    Gilmar Mendes afirmou ainda que a validação da lei pelo STF significa a concessão de aval ao Congresso para aprovar normas que servem aos interesses políticos de alguns. Segundo ele, a lei foi votada com o apoio do governo para barrar especialmente a candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao GDF. "A lei tinha endereço certo, era para resolver a eleição no DF. Tanto que a emenda é de Cardozo [o deputado federal José Eduardo Cardozo (PTSP)], hoje coordenador da campanha de Dilma", critica.

    O presidente da Corte, Cezar Peluso, acompanhou o tom. "Não concordo com a aplicação retroativa da lei por conta do caráter casuístico. É que atinge pessoas determinadas e conhecidas antes da sua edição". Ao lado de Mendes e Peluso ficaram os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Antonio Dias Toffoli. Marco Aurélio lembrou que na última terça o TSE validou a candidatura deValdemar Costa Neto, eleito deputado, apesar de ele ter renunciado para escapar da cassação.

    Fonte: Correio Braziliense

    Siga-nos no Twitter: http://twitter.com/AJUFE_Brasil
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org