Tribunal busca apoio para construir sede

    DOURADOS (MS) – O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região o desembargador Roberto Luiz Ribeiro Haddad e o desembargador federal Nery Azambuja estiveram reunidos na tarde desta terça-feira com o deputado federal Marçal Filho (PMDB), para pedir apoio à construção da nova sede da Justiça Federal, em Dourados, onde funcionará o Juizado Especial Federal (JEF). O prédio atual não comporta um novo juizado e nem outra vara. O órgão sofre ainda com a grande demanda de processos e a medida tem como objetivo tornar mais ágeis as ações do judiciário federal, na região Sul do Estado.

    Na reunião emergencial os representantes do TRF pediram a ampliação dos recursos para implantação da 4ª Vara de Justiça Federal, no município.

    Parte dos recursos da ordem de R$ 900 mil já foram garantidos pelo deputado e serão liberados ainda este ano, para a criação da JEF. No entanto os desembargadores pediram mais R$ 900 mil, por conta da necessidade da implantação de mais uma vara da Justiça Federal, em Dourados.

    "O presidente do TRF pediu que eu encabeçasse as negociações em Brasília-DF, junto à bancada federal do Estado, para viabilizar esses recursos extras. Ele quer que eu acompanhe de perto todos os processos até a liberação da verba", explicou o parlamentar.

    Os desembargadores agradeceram a disposição de Marçal em atender o convite de liderar as negociações para a implantação tanto da JEF, quanto da 4ª Vara da JF, que trarão inúmeros benefícios à população da Grande Dourados.

    PREFEITURA
    Na manhã de ontem a prefeita Délia Razuk (PMDB), o secretário municipal de governo, o advogado Maurício Rasslan e o presidente da 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Dourados, César Augusto Rasslan Câmara, também participaram de reunião com os representantes do TRF.

    O órgão busca uma parceria junto a prefeitura de Dourados, através de uma permuta do prédio onde funciona atualmente a Justiça Federal de Dourados, localizado na Rua Ponta Porã, esquina com a Avenida Presidente Vargas, por um terreno do município, ainda a ser definido pela prefeita.

    O projeto da nova sede da JF, de Dourados prevê uma área de no mínimo 20 mil m². O secretário de governo explica que conversou com a prefeita e já iniciou o estudo de duas áreas na cidade. "A prefeitura não dispõe de uma área de dois hectares, que é o tamanho que a Justiça federal necessita. No entanto vamos conversar com proprietários e se houver interesse iniciaremos as negociações", ressaltou Maurício.

    O presidente da OAB explica que a criação da Justiça Especial Federal, em Dourados, assim como da 4ª Vara, irão desafogar a Justiça Federal, principalmente os processo considerados de maior complexidade, como por exemplo, os que envolvem a Previdência Social.

    "Hoje os processos que estão na Justiça Federal caminham em passos lentos, porque Dourados atende causas de toda a região Sul do Estado. A Justiça Especial irá funcionar no novo prédio da Justiça Federal. Esses investimentos trarão também agilidade na resolução de pequenas causas", enfatizou César Rasslan.

    Fonte: Jornal O Progresso
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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