Juiz federal suspende liminar sobre demarcação de terra indígena

    O juiz da 3º Vara da Justiça Federal, Cesar Augusto Bearsi decidiu ontem derrubar liminar que suspendia desde 2002 o processo de demarcação da Terra Indígena Kayabi, localizada próximo aos municípios de Apiacás e Alta Floresta, no extremo Norte do estado, divisa entre Mato Grosso e o Pará.

    Após a decisão e depois de reunião com o procurador da República de Mato Grosso, Mauro Lúcio Avelar, agentes da Policia Federal e do Ibama ontem em Alta Floresta, os índios kayabi decidiram libertar 15 reféns que estavam retidos há mais de uma semana na aldeia Cururuzinho. Foram 6 horas de negociação com 13 lideranças da etnia kayabi, o chefe do posto da Funai em Colíder, Megaron Txucarramãe e o chefe do Parque Nacional do Xingu, Paiê Kayabi que hoje estará na aldeia para libertar os reféns.

    Inicialmente 32 pessoas foram tomadas como reféns na aldeia, mas no último domingo 17 foram libertadas. Os índios exigiram a presença do Ministério Público Federal, Policia Federal e Funai para intermediar as negociações.

    A principal reivindicação dos kayabis é a continuidade do processo de demarcação de mais de um milhão de hectares declarados pela Funai desde 1999 como território indígena. Em 2002, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Portaria nº 1.149 do Ministério da Justiça, declarando a terra indígena, localizada nos municípios de Jacareacanga (PA) e Apiacás (MT) de posse permanente dos índios kaiabi, apiaká e munduruku.

    Com 1 milhão e 53 mil hectares, a antiga TI Cayabi (nome que se grafava com C e passou a ser escrito com K) foi objeto de estudos a pedido da Funai, para redefinir seus limites, formando um bloco contínuo com outra terra indígena, a TI Munduruku. O principal fundamento da proposta era que os rios da TI Cayabi estavam poluídos por resíduos de garimpos situados na área do entorno. De lá para cá foram inúmeras ações propostas por fazendeiros contestando a portaria de Funai e a terra nunca foi de fato demarcada.

    O Instituto Etno Agro-ambiental da Bacia Amazônica, com sede em Alta Floresta alega que existem pelo menos 50 propriedades rurais na área proposta pela Funai onde pelo menos 12 proprietários tem títulos definitivos emitidos pelo próprio Estado. Todos são produtores de gado na Amazônia mato-grossense. Outra informação do instituto é que existem poucos kayabis na região o que não justificaria tanta terra. Um dos diretores da entidade que preferiu não revelar o nome disse que os proprietários querem participar de uma negociação com os kayabis e concordam que a terra seja demarcada desde que as propriedades fiquem fora do território indígena. Uma das ações que tramita na Justiça Federal tem mais 10 proprietários que pedem a suspensão da demarcação das terras e em todos os casos da Justiça Federal acatou os pedidos e suspendeu a demarcação.

    Fonte: A Gazeta - MT

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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