TRF do Rio decide: Universidade terá que pagar R$ 5 mil a estudante

    A Universidade Federal Fluminense (UFF) foi condenada a pagar RS 5 mil de indenização, por danos morais, a um aluno que não foi inscrito na prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), um sistema de avaliação do ensino superior estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). Fora da avaliação, o estudante ficou impedido de colar grau e receber o diploma de conclusão de curso. A decisão, em 2"instância, confirmou a sentença de 1ª instância da Justiça Federal.

    Segundo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF), por não ter sido inscrito, o aluno teve que entrar com uma ação na Justiça Federal para garantir o direito de se formar. Ainda de acordo com o TRF, antes de entrar com o processo, o universitário tentou resolver o problema diretamente com a instituição, mas não teve sucesso.

    Para a desembargadora federal Salete Maccalóz, o aluno não foi inscrito no Enade por culpa exclusiva da UFE Para ela, o estudante não pode ser penalizado, deixando de receber o diploma. Segundo a desembargadora, a indenização, por danos morais, é por conta da angústia vivida pelo aluno.

    Fonte: Extra
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