Justiça Federal condena 12 por tráfico internacional de cocaína

    A Justiça Federal de Rio Preto condenou 12 pessoas por tráfico internacional de cocaína boliviana que tinha a região como um dos destinos. As penas variam de 3 anos a 33 anos de prisão, além de multas que somam R$ 1,84 milhão. A decisão, da 2ª Vara, também sequestrou, em favor da União, bens da quadrilha que incluem 19 veículos, um barco, espingardas de fabricação russa com munição, joias e R$ 325,7 mil em dinheiro e cheque. O valor total dos bens não foi informado na sentença.

    O grupo foi alvo da Operação Alfa, da Polícia Federal em Rio Preto, que em janeiro de 2009 prendeu 66 pessoas em seis Estados, acusadas de tráfico. Comandado por Lourival Máximo da Fonseca - cujo processo ainda não foi julgado - o grupo é considerado o maior dos três investigados pela PF na operação. De avião, Fonseca trazia cocaína da Bolívia até o Mato Grosso, e revendia para outros traficantes. Um deles, conforme a PF, é Sebastião Lages de Souza, o Xará.

    Em julho de 2007, ele comprou 205 quilos de cocaína de Fonseca. Como a PF já monitorava o grupo, a carga foi interceptada pelos policiais em um posto de combustível de Uchoa, às margens da rodovia Washington Luís (SP-310). A droga estava escondida dentro de queijos transportados por um caminhão refrigerado. Quatro foram presos, inclusive o motorista José Carlos Romero, 37 anos, e Sidinei Medina de Lima, braço direito de Fonseca. Em depoimento à PF, Romero disse que o caminhão foi carregado com a cocaína em Mirassol d'Oeste por um boliviano, e que caberia a ele entregar a carga para receptadores em Rio Preto que distribuiriam a cocaína na região.

    Xará foi preso em janeiro de 2009, quando a operação foi deflagrada. Agora, ele foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por tráfico e associação para o tráfico de drogas, além de R$ 418,7 mil de multa. A Justiça confiscou de Xará um terreno em São Carlos (SP), cinco carros, quatro motos e uma farta coleção de joias: 12 pulseiras, 10 pingentes, 27 anéis, 5 colares e 36 brincos. Tudo, conforme a sentença, adquirido com recursos do tráfico internacional. "Referidos bens foram adquiridos pelo réu com proventos dos crimes comprovados nos autos", escreve o juiz, não identificado na cópia da sentença publicada ontem no Diário Oficial. O processo tramita sob segredo de Justiça.

    Lima foi condenado a 11 anos e 3 meses de prisão por tráfico. Romero aparece como réu em outro processo, ainda não julgado. A maior pena foi dada a Vano Cândido Pimenta: 33 anos e seis meses de prisão por tráfico e associação para o tráfico, além de multa de R$ 540 mil. Ele é dono de uma fazenda em Britânia, interior de Goiás, que segundo a PF era usada para "desovar" cocaína trazida da Bolívia por meio de aviões. Conforme a sentença, com exceção de Elis Bruna dos Santos Franco, os réus não poderão apelar em liberdade.

    Outro lado

    O advogado de Xará, Daniel Leon Bialski, disse ontem que vai recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal (TRF). "Não houve comparação de voz que comprove que o indivíduo chamado 'Xará' é o Sebastião", disse. O advogado de Elis, Antonio Claudio Brunetti, considerou a decisão "injusta" e também afirmou que irá recorrer. Os advogados dos demais réus não foram localizados.

    Operação da PF já rendeu 29 condenações

    Com as condenações de ontem, a Justiça Federal de Rio Preto já condenou 29 pessoas por tráfico e associação para o tráfico investigadas pela Operação Alfa, da Polícia Federal. Entre os condenados estão quatro da região: Célia Maria Alves (19 anos de prisão), Márcio José Omito (20 anos e 9 meses), Sérgio Custódio Alves (16 anos e 3 meses) e Juraci Marques de Souza (15 anos e 2 meses). Todos são de Urupês.

    O grupo praticava o esquema mais sofisticado de tráfico, entre aqueles investigados pela operação. A droga era adquirida em Puerto Suárez, na Bolívia, cidade vizinha a Corumbá (MS), e logo que atravessava a fronteira era diluída no tanque de combustível de uma carreta adquirida por Omito.

    Em uma chácara de Uchoa, que pertencia a um irmão de Célia, o pó seria novamente separado do diesel, refinado e vendido no mercado varejista do noroeste paulista. O caminhão usado no transporte do entorpecente, uma moto Honda Hornet de propriedade de Omito, e uma prensa hidráulica utilizada na embalagem da droga, foram apreendidos pela Justiça Federal.

    Arsenal

    Um dos investigados na Alfa foi o rio-pretense Miguel Perez Gimenez Neto, líder de uma quadrilha formada por 15 pessoas que todos os meses despejava nas bocas de fumo da cidade cerca de 80 quilos de cocaína, um faturamento bruto de R$ 500 mil mensais. Com um celular nas mãos, mesmo atrás das grades no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto, Gimenez Neto construiu um patrimônio avaliado pela PF em cerca de R$ 1,5 milhão.

    Em diálogo interceptado pela PF, Gimenez Neto diz à então mulher que estaria montando um arsenal. "Eu tô comprando arma feito louco. Vou investir o meu dinheiro todo em arma, comprei mais umas duas essa semana (...) Pode ter certeza que você vai ver o que eu vou fazer nessa cidade aí." O trecho foi revelado com exclusividade pelo Diário em fevereiro do ano passado. Os processos judiciais em que Gimenez Neto e os demais rio-pretenses envolvidos no esquema figuram como réus ainda não foram juldagos.

    Fonte: Diário da Região Digital

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    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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