Blog do Fred destaca posição da Ajufe sobre federalização em caso de violação a direitos humanos

    blog_fredO Blog do Fred, da Folha Online, destacou na edição de ontem (28) a manifestação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, sobre a federalização em caso de violação a direitos humanos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou para a Justiça Federal o caso do assassinato do ex-vereador Manoel Mattos, de Pernambuco. Wedy declarou que a decisão do STJ é um marco jurisprudencial.

    Confira a matéria completa:

    STJ federaliza caso de violação a direitos humanos
    Instituto do deslocamento é aplicado pela 1ª vez

    A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por maioria de votos, o pedido da Procuradoria Geral da República para que o assassinato do ex-vereador Manoel Mattos, de Pernambuco, seja processado pela Justiça Federal. O caso fica agora sob responsabilidade da Justiça Federal da Paraíba, onde ocorreu o crime.

    É a primeira vez que o instituto do deslocamento é aplicado. Foi relatora a  ministra Laurita Vaz.
    Morador de Itambé (PE), Manoel Mattos tinha forte atuação contra o crime organizado na região. O seu assassinato ocorreu apesar das medidas cautelares de proteção decretadas, desde 2002, pela CIDH/OEA.

    Sua proteção caberia à Polícia Federal.

    O caso fica agora sob responsabilidade da Justiça Federal da Paraíba.

    Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, a decisão do STJ é um marco jurisprudencial.

    "Se não se pune os agressores de direitos humanos, futuras sanções em fóruns internacionais virão contra o Brasil. Por isso defendemos a federalização, não por desmerecermos o trabalho realizado pelos órgãos estaduais de Justiça, mas porque somente a União pode ser responsabilizada por não cumprir um tratado e as obrigações ali previstas”, afirmou Wedy.

    Esta foi a segunda vez que o STJ analisou pedido de deslocamento de competência, possibilidade criada pela Reforma do Judiciário, para hipóteses de grave violação de direitos humanos.

    O primeiro caso tratou do assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará, em 2005, mas o pedido de deslocamento foi negado pelo STJ.

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