TRF-4 promove Mutirão para resolver pendências com a Caixa

    Iniciativa do Tribunal Federal da 4ª Região se prolonga até 17 de dezembro em 10 cidades gaúchas

    Cerca de 3,6 mil gaúchos com algum tipo de pendência judicial junto à Caixa têm a chance de, em um prazo médio de meia hora, dar fim a uma disputa que pode ser desgastante. Iniciado na quinta-feira, o Projeto Conciliar CEF 2010, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), vai tentar acordos em processos que envolvam litígios ligados ao crédito e ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

    O presidente do TRF4, Vilson Darós, explica que o objetivo do mutirão conciliatório é resolver conflitos e, assim, economizar tempo e recursos públicos em batalhas judiciais que podem se arrastar por anos. A escolha dos casos que farão parte do mutirão foi feita pela Caixa, que selecionou os processos com melhores chances de acordo. As partes foram informadas antecipadamente por carta. "Ano passado conseguimos a conciliação de 50% dos casos. Agora esperamos um pouco mais", diz.

    Como funciona

    Os mutirões da Justiça com a Caixa começaram em 2003. Os processos envolvem ações de diferentes naturezas SFH, crédito educativo, empréstimo pessoal, cheque especial e discussão sobre juros sem importar se o autor da ação é o banco, o cliente ou o valor em litígio. Além da Capital, as audiências também ocorrerão nas subseções da Justiça no Interior.

    Quem não foi convocado mas tem interesse em um acordo pode procurar a Justiça para marcar uma audiência. Para dezembro, também sem datas definidas, o TRF4 pretende um novo mutirão com famílias da Vila Dique, de Porto Alegre, que terão imóveis desapropriados para a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

    Coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do TFR4, o juiz federal Jurandi Borges Pinheiro explica que, nas audiências de conciliação, se cria um clima favorável ao acordo.

    Quando as pessoas recebem uma carta do banco propondo uma negociação, muitas vezes colocam no lixo porque a relação já está estremecida desde o início. Aqui é um ambiente neutro avalia.

    A Caixa informou que participa dos mutirões com o objetivo de facilitar os processos de acordo, segundo critérios técnicos e particularidades de cada caso .

    Fonte: Zero Hora

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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