"Roteiro de Decisões Policiais" já recebeu 6.500 acessos em um mês

    Roteiro_200O "Roteiro de Decisões Policiais", de autoria do diretor de Relações Internacionais da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, já recebeu 6.500 acessos no site da entidade desde seu lançamento, em 29 de setembro passado. O guia é uma parceria da Ajufe e do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus).

    A publicação tem 300 páginas e é um guia prático, de consulta rápida, para orientar delegados e policiais sobre diversos procedimentos, com informações sobre a tipificação do crime, o objeto jurídico, as providências, o tipo de ação penal e a jurisprudência sobre o tema. O manual é organizado em ordem alfabética, o que facilita a consulta, e dividido em três partes: Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Especial.

    O lançamento aconteceu na sede da Ajufe, em Brasília, e exemplares foram oferecidos aos participantes em formato de CD, além de estar disponível para download gratuito nos sites da Ajufe e do Ibrajus desde o dia 30 de setembro. Semana passada ele também foi disponibilizado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Ajufe custeou a gravação de 2.000 CDs do Roteiro, que serão encaminhados gratuitamente às Secretarias de Segurança Pública dos estados e às associações de classe de representação dos delegados.

    Sobre o autor

    Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado, diretor de Relações Internacionais da Ajufe e presidente do Ibrajus, uma ONG que reúne magistrados, professores, servidores, e outros operadores do Direito interessados em contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Além disso, Freitas é assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça. 

    Durante a cerimônia de lançamento do guia, que reuniu mais de 30 pessoas diretamente ligadas ao Judiciário, o magistrado explicou que a ideia de criar esse Roteiro veio da preocupação com a segurança pública. Os juízes, apesar de não atuarem na investigação – que exige um preparo específico – podem ajudar na área judiciária, através de disponibilidade de modelos, jurisprudência, sugestões e indicações de sites especializados, como é o caso do Roteiro.

    O desembargador citou, ainda, alguns conceitos e situações que constam no guia, como, por exemplo, algo mais simples como a definição do que é um boletim de ocorrência e algo mais complexo - como se classifica um crime de lavagem de dinheiro. “Com a utilização do guia a polícia trabalha melhor e a Justiça também”, finalizou.

    Freitas trabalhou cerca de dois anos e meio para a elaboração do guia.

    Lançamento

    O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, elogiou a experiência e maturidade jurídica do desembargador Vladimir, durante o lançamento do guia. Wedy ressaltou ainda a importância da parceria da Ajufe com o Ibrajus que resultou nesse projeto, pois “uma associação não pode ser meramente corporativa, ela precisa ter responsabilidade social e responsabilidade com o nosso País, e esse modelo de procedimentos policiais é muito importante para o trabalho da polícia, do Poder Judiciário e do Ministério Público".

    Em entrevista após a cerimônia, a ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, destacou que o desembargador Vladimir sempre se preocupou com as funções públicas ligadas à Justiça, e agora a contemplada é a polícia. “Neste trabalho tem toda uma prática e toda legislação à disposição para que as autoridades policiais não sofram nenhum embargo na hora de cumprir as suas obrigações. Desta forma, todos saímos ganhando: os magistrados, policiais e a sociedade brasileira”, afirmou.

    Clique aqui para baixar o guia.

    Texto: Tinna Evangelista
    Revisão: Andréa Mesquita

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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