Despejados, sem-terra ateiam fogo em sítio

    O jornal "O Estado de S.Paulo" publicou matéria sobre o descumprimento de decisão da Justiça Federal de Bauru (SP) na qual foi determinada a desocupação do Sítio Santa Marina, em Pederneiras, região de Bauru, por integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) e da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Estado de São Paulo (Fetaresp).

    Leia a íntegra da reportagem:

    Despejados, sem-terra ateiam fogo em sítio

    Ação destruiu metade dos 31 hectares de propriedade em Pederneiras; militantes ainda ameaçaram dono, prometendo voltar a invadir após eleição

    José Maria Tomazela 

    Cinco dias depois de terem sido despejados do Sítio Santa Marina, em Pederneiras, região de Bauru, integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) e da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Estado de São Paulo (Fetaresp) voltaram ao local ontem e atearam fogo no pasto. As chamas consumiram a metade da área total da propriedade, de 31 hectares.

    De acordo com o dono do sítio, Antonio Aversa Neto, o caseiro reconheceu alguns dos despejados entre os autores da queimada. "Eles ainda o ameaçaram, dizendo que voltarão a invadir o sítio depois da eleição."

    O sítio é vizinho do Assentamento Aimorés, administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e tinha sido invadido no dia 6 de agosto de 2009. O dono obteve liminar de reintegração de posse na Justiça Estadual, mas o Incra interveio, alegando que o terreno fazia parte do assentamento, que abriga 354 famílias.

    Titularidade. O processo foi transferido para a Justiça Federal de Bauru. Aversa Neto juntou documentos de comprovação da propriedade que remontam à década de 20 do século passado. No início de outubro deste ano, a Justiça reconheceu a titularidade de Aversa Neto sobre a gleba e mandou despejar os invasores.

    O produtor rural teve de custear o transporte dos barracos e do pessoal. Segundo ele, os sem-terra não aceitam a decisão judicial e mantêm a propriedade sob cerco. A estrada municipal de acesso, que passa pelo assentamento, foi bloqueada com paus e arame. Quando Aversa e o empregado consertavam a cerca, destruída durante a invasão, duas sem-terra passaram de moto e avisaram que não adiantaria arrumar, pois iriam cortar outra vez. "Eles ficam fazendo terrorismo e me impedem de produzir."

    O criador vai esperar o julgamento definitivo do processo de reintegração de posse para entrar com ação de indenização contra o Incra. Quando o sítio foi invadido, ele tinha 100 cabeças de gado e foi obrigado a vender às pressas. Também deixou de produzir, no período, cerca de 60 novilhos. Teve ainda gastos com advogados e para custear o processo. "Os prejuízos estão documentados", disse.

    MST. O MST negou participação no incêndio e informou que os sem-terra despejados não integram o movimento. As pequenas propriedades não estão no foco do movimento, que é voltado para o latifúndio improdutivo. O líder dos assentados, que se identificou apenas como Laércio, não quis falar sobre o caso.

    Fonte: O Estado de S.Paulo


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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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