Ex-executivo da empresa de energia Enron tenta conseguir novo julgamento

    Jeffrey Skilling, o ex-executivo-chefe da Enron condenado por comandar uma fraude que destruiu a maior empresa de energia do mundo, está tentando conseguir um novo julgamento, apesar da oposição do governo.

    Um grupo de três juízes da corte de apelações de Nova Orleans estava revendo na segunda-feira os veredictos contra Skilling, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou em junho que os promotores usaram uma teoria legal inválida para condená-lo.

    Skilling está cumprindo uma sentença de 24 anos de prisão em uma penitenciária federal do Colorado, depois que ele e o ex-presidente do conselho de administração da Enron Kenneth Lay foram declarados culpados por enganar os investidores sobre a verdadeira situação financeira da companhia.

    A corte não age como um 13º jurado para decidir a culpa ou inocência de Skilling, disse ao grupo de juízes seu advogado, Daniel Petrocelli. Se a ata do julgamento contém evidências de que um membro do júri poderia tê-lo inocentado, essa acusação deveria ser revertida.

    Promotores públicos, que conseguiram 19 veredictos contra Skilling em julgamento em 2006, na corte federal de Houston, disseram à corte de apelações que os jurados provavelmente o condenaram sob uma teoria legal alternativa apresentada no julgamento.

    Skilling e seus colegas se envolveram em uma conspiração para manipular os lucros da Enron e assim satisfazer as expectativas de Wall Street, disse Paul Pelletier, o principal vice-diretor da seção de fraudes criminais do Departamento de Justiça, nos documentos que estão na corte. Nenhum júri racional poderia não ter constatado que Skilling conspirou para cometer fraude contra o mercado.

    Douglas Wilson, advogado do Departamento de Justiça, descreveu o caso para o grupo de juízes na segunda-feira como uma conspiração isolada que incorpora fraude contra o mercado de valores mobiliários e fraude contra serviços casualmente honestos.

    O juiz federal americano Jerry Smith respondeu: Me parece que você está forçando quando usa a palavra casualmente para descrever o papel dos serviços honestos no caso. Wilson respondeu: Foi um esquema para privar os investidores da Enron de informações que eles precisavam saber. Isso é uma fraude contra o mercado.

    A esposa, o irmão, a irmã, a filha e a ex-secretária de Skilling prestaram depoimento na segunda-feira, assim como muitos dos agentes do FBI que lideraram a investigação contra a Enron. Após a sessão, Petrocelli disse que Skilling estava bastante ansioso por uma decisão, que poderá demorar semanas ou meses. Ele disse que o executivo esteve bastante envolvido na elaboração da apelação.

    Petrocelli disse acreditar que as perguntas feitas pelos juízes ajudaram a delinear o teste legal que está em jogo no caso. Houve um erro muito grave e o governo tem uma responsabilidade muito grande de impedir que os veredictos de Skilling sejam anulados, disse ele. Estamos encarregados de reverter todas as acusações. Wilson não quis fazer comentários e saiu sem falar com os jornalistas.

    Mais de 5.000 empregos e US$ 1 bilhão em fundos de aposentadoria dos funcionários foram perdidos quando a Enron pediu concordata em dezembro de 2001, depois da descoberta de uma fraude contábil. Os investidores processaram a empresa para tentar recuperar mais de US$ 60 bilhões em perdas sofridas no mercado.

    Fonte: Valor Econômico

    Siga-nos no Twitter: http://twitter.com/AJUFE_Brasil
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org