JF embarga obra de terminal pesqueiro na Ilha do Governador

    O projeto do novo Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Rio, na Ribeira, na Ilha do Governador, foi embargado pela juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara de Justiça Federal do Rio. Em seu despacho, do dia 15 de outubro, ela considerou que o empreendimento, do Ministério da Pesca e Aquicultura, seria erguido numa Zona Residencial (ZR3), aumentaria o fluxo de caminhões na região e, por ficar próximo a aeroportos, poderia oferecer risco à aviação, devido às aves atraídas pelo pescado. A Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada pelo ministério e estuda a possibilidade de recurso.

    Ambientalistas contrários ao TPP comemoraram a decisão e já enviaram às autoridades uma lista de locais onde o terminal poderia ser construído. Entre as opções, sugerem a Baía de Sepetiba, o Mercado de São Sebastião, a região do Caju e do Porto, além de Magé, São Gonçalo e Duque de Caxias.

    Segundo o Ministério da Pesca, a decisão judicial será cumprida. O custo do TPP ultrapassa R$ 50 milhões.

    - Decisão judicial é para ser cumprida, mas a AGU já foi acionada. Não desistimos do terreno da Ilha - disse o Secretário de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Agricultura, José Claudenor Vermohlen.

    Em outubro de 2009, a Aeronáutica emitiu parecer contrário ao terminal, mas, em novo ofício, de maio, informou que não se opõe ao projeto, desde que implementadas medidas para evitar a atração de aves.

    Fonte: O Globo
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