Juiz Odilon de Oliveira participa de fórum sobre drogas em MS

    O juiz federal Odilon de Oliveira é um dos palestrantes do Fórum Estadual sobre Drogas, realizado pelo Conselho Estadual Antidrogas de Mato Grosso do Sul (Cead/MS), entre os dias 4 e 5 de novembro, na Capital. O magistrado fala no primeiro dia do evento, às 11h, sobre a relevância na construção de uma política pública estadual sobre drogas nesta região estratégica. 

    O objetivo do fórum é consolidar propostas para a formulação de políticas públicas sobre drogas e que melhor represente a posição da sociedade de Mato Grosso do Sul. O evento acontece no Pallaciu´s Eventos, localizado na rua 14 de julho, 1256, Centro. A recepção e o credenciamento começa a partir das 7h30.

    A coordenadora geral do fórum, conselheira estadual Helena Gasparini, explica que o evento reunirá as contribuições ou propostas levantadas durante os seis fóruns regionais realizados em cidades polos do Estado no ano de 2009, e que contaram com a participação de representantes de todos os municípios e de diferentes segmentos da sociedade.

    "Fizemos palestras e oficinas nestas cidades com a participação dos conselhos municipais, da comunidade em geral e ao final dos encontros eles discutiram e elaboraram propostas com vertentes como prevenção e tratamento. Neste fórum vamos estabelecer consenso, ou seja, queremos valorizar todas as propostas mantendo, modificando ou excluindo para consolidá-las numa política pública sobre drogas", explica a coordenadora do Fórum. Helena Gasparini é bióloga, especialista em dependência química e mestre em psicologia da saúde.

    Os fóruns regionais foram realizados nos municípios de Amambai, Três Lagoas, Aquidauana, Dourados, São Gabriel do Oeste e Campo Grande. Helena Gasparini explica que todos os passos com fóruns regionais e o estadual seguem o modelo nacional inclusive no ano de 2004 quando foram realizados os fóruns regionais no Brasil. "Durante dois dias estaremos consolidando estas propostas e vamos entregar ao governo do Estado para que possa servir de subsídio para instalar essa política publica sobre drogas", completa.

    De acordo com a programação, a abertura do evento vai contar com diversas palestras. A partir das 10h15 haverá o pronunciamento do Secretário Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, general Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa. Na sequência, às 11 horas, o juiz federal Odilon de Oliveira fala sobre a Relevância na construção de uma Política Pública Estadual sobre Drogas nesta Região Estratégica. Já às 11h45, o procurador de Justiça do Ministério Publico do Rio Grande do Sul e presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica (RS), Ricardo de Oliveira Silva, ministra palestra sobre a Legislação sobre Drogas e a Redução da Oferta.

    No período da tarde, às 14 horas, o médico psiquiatra, professor e pesquisador da Universidade Federal de São Paulo, Ronaldo Laranjeiras, fala sobre o tema: Realidade Nacional sobre o uso de Drogas: Efeitos e Consequências - Formas de Atendimento ao dependente químico. Às 14h45 o subsecretário de Políticas Antidrogas do Estado de Minas Gerais, Cloves Benevides, ministra palestra sobre o Desenvolvimento de Políticas Publicas sobre Drogas e a importância da Subsecretaria no Estado.

    Já no dia 5, o evento será realizado no Hotel Jandaia, localizado na rua Barão do Rio Branco, 1271, Centro. A participação nesse evento é restrita apenas aos delegados eleitos nos fóruns regionais.

    Fonte: Diário do M. Grosso do Sul
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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