Justiça recebe denúncia contra promotores envolvidos no 'mensalão' do DF

    Quase um ano depois do escândalo do “mensalão” do DEM no Distrito Federal, saiu a primeira denúncia à Justiça. Os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner foram formalmente denunciados por envolvimento no esquema de corrupção em Brasília. Bandarra era, até julho deste ano, o procurador-geral de Justiça, cargo que chefia o Ministério Público local. Guerner é apontada na investigação como sua parceira na atuação dentro do esquema.

    A denúncia está sob sigilo judicial e foi protocolada pelo Ministério Público Federal no gabinete do desembargador Antônio Souza Prudente, que preside o inquérito no Tribunal Regional Federal (TRF) contra os dois promotores. Bandarra e Deborah Guerner são acusados de cobrarem propina do ex-governador José Roberto Arruda para proteger seu governo dentro do Ministério Público do DF. Um outro inquérito tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o esquema de corrupção no DF. A investigação sobre os dois promotores corre separadamente no TRF.

    De acordo com a apuração, em troca de dinheiro,  Bandarra usava o poder de dirigente do MP para dar informações privilegiadas sobre investigações conduzidas por promotores e barrar apurações que pudessem comprometer Arruda, como as relacionadas aos contratos de lixo. Em depoimento, Durval Barbosa - delator do esquema - disse que Bandarra recebeu R$ 1,6 milhão de propina. Deborah Guerner seria a intermediária nas negociações com o governo de Arruda.

    A denúncia apresentada à Justiça baseia-se em depoimentos, perícias, dados de sigilos telefônicos, entre outros elementos de investigação. Numa operação de busca e apreensão, a PF encontrou dinheiro num cofre enterrado na casa de Deborah Guerner. Ela e Bandarra já sofrem um processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo Durval, Arruda chegou a revelar, numa conversa reservada, que Bandarra recebia R$ 150 mil mensais de propina. O promotor sempre negou as acusações. Procurado pelo Estado, o advogado de Deborah Guerner, Pedro Paulo de Medeiros disse que não comentará a denúncia porque o processo corre sob sigilo.

    Não houve, por enquanto, nenhuma denúncia formalizada em relação ao inquérito que corre no STJ, conduzido pela procuradora Raquel Dodge. O escândalo do "mensalão do DEM", como ficou conhecido o esquema, foi revelado na Operação Caixa de Pandora. Arruda foi preso, saiu do DEM e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Na quinta-feira, 4, ele fez uma acareação com Durval e o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra. As acareações ocorreram dentro do processo disciplinar contra  Bandarra e Guerner.
     
    Sombra confirmou que ouviu do próprio Arruda que havia um pagamento de propina à Bandarra para que o Ministério Público do DF não criasse problemas a seu governo.

    Fonte: Estadão

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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