CNJ cria grupo para ajudar tribunais

    Conselho Nacional de Justiça apoiará tribunais estaduais na negociação de recursos orçamentários com o executivo por meio do grupo de apoio aos tribunais, formado por juízes auxiliares, que estarão à disposição dos tribunais

    DA REDAÇÃO

    Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoiará os tribunais estaduais na negociação de recursos orçamentários com o Executivo. Segundo o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes, boa parte dos tribunais passa por dificuldades financeiras devido ao corte de verbas orçamentárias pelos governadores. Por isso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, editou portaria criando o Grupo de Apoio aos Tribunais (GAT), formado por juízes auxiliares do conselho, que estarão à disposição dos tribunais. A portaria foi publicada no dia 22 de outubro.

    "O objetivo da iniciativa do CNJ é apoiar os tribunais na aprovação do orçamento nas assembleias legislativas", explica Marcondes, ressaltando que o conselho é parceiro dos tribunais. O trabalho do CNJ visa a fortalecer o Judiciário como um todo, o que exige mais recursos, modernização tecnológica e capacitação de recursos humanos.

    A criação do GAT, segundo o secretário Marcondes, é mais uma iniciativa que reforça a parceria do CNJ com os tribunais. O objetivo final é a prestação de serviços jurisdicionais com qualidade. "Trabalhamos para que o Judiciário se torne cada vez mais eficiente", comenta.

    Para melhorar a qualidade, os tribunais precisam de recursos para investir. Segundo Marcondes, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o do Pará criaram fundos de modernização, formados com a arrecadação de custas, e superaram o problema da falta de recursos. Hoje, o TJ-RJ está com as finanças equilibradas e consegue fazer os investimentos necessários.

    Marcondes reconhece que o Judiciário tem dificuldade para discutir orçamento com o Executivo, principalmente por causa da tradição de o juiz só falar nos autos do processo. O desafio, portanto, é aprender a negociar. "O Judiciário não sabe negociar, mas é bom para cobrar para o governo", comenta.

    MAIS QUALIFICAÇÃO. Os funcionários dos tribunais receberam recentemente formação no âmbito do Programa Nacional de Educação Corporativa em Tecnologias de Informação, organizado pelo CNJ. Foram 311 funcionários do Poder Judiciário a integrar vários cursos relacionados com tecnologias de informação e comunicação.

    O objetivo do curso consistiu em dotar os trabalhadores de soluções no processo de gestão de serviços das Tecnologias de Informação e mostrar que é possível integrar e estruturar processos existentes em uma única plataforma.

    Esta iniciativa alerta para a utilização das novas tecnologias como forma de reduzir custos nos serviços administrativos, tornar eficazes as funcionalidades das tecnologias de informação nos tribunais e qualificar a prestação jurisdicional.

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