Juízes se unem para resolver processos previdenciários em Arapiraca (AL)

    Um mutirão de 15 juízes federais provenientes dos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Norte vai atuar neste final de semana, dias 5, 6 e 7 de novembro para resolver processos de natureza previdenciária, na Justiça Federal em Arapiraca.

    O objetivo é cumprir o princípio da celeridade que caracteriza a tramitação processual dos Juizados Especiais Federais, de forma a assegurar aos jurisdicionados a solução de seus processos no menor espaço de tempo. A Subseção Judiciária de Arapiraca atende a demanda de praticamente metade do Estado, pois abrange 47 municípios do Agreste e Sertão alagoanos.

    Segundo os juízes titular e substituto da 8ª Vara Federal de Alagoas, André Carvalho Monteiro e Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti Alencar, somente no ano de 2010 foram ajuizadas 7.776 novas demandas no Juizado Especial Federal de Arapiraca, uma média de 780 processos por mês. No mesmo período, o Juizado Especial Federal em Arapiraca realizaram audiências e julgaram 5.467 ações, havendo ainda um resíduo de 2.309 processos à espera de julgamento. Com o mutirão, espera-se resolver aproximadamente 1.300 processos.

    Com a realização do mutirão, a pauta de audiências será reduzida em mais de 4 meses, permitindo que as ações ajuizadas após o mutirão sejam julgadas entre 4 e 8 meses após a propositura, a depender da espécie de benefício postulado e do procedimento cabível, explica o juiz federal André Monteiro. “Os juízes federais da 8ª Vara em Arapiraca realizam uma média de 300 audiências por mês. Mesmo assim, devido à expressiva quantidade de processos que tramitam e são mensalmente distribuídos, há um acúmulo de audiências. A realização do mutirão é uma medida paliativa, que visa evitar a morosidade na solução dos conflitos. A solução definitiva somente virá com a instalação de outra Vara Federal em Arapiraca, que, segundo o cronograma divulgado pelo Conselho da Justiça Federal, ocorrerá em 2012. Até lá, contamos com a valiosa contribuição de magistrados de outras Varas, de servidores da Justiça Federal e de conciliadores voluntários para assegurar aos cidadãos uma prestação ”, complementa.

    De acordo com o magistrado, a maioria dos processos versa sobre pedidos de benefícios de aposentadoria por idade, pensão por morte e salário-maternidade formulados por trabalhadores rurais ao Instituto Nacional de Seguridades Social (INSS).

    O Mutirão de Arapiraca tem apoio de empresas locais, que contribuirão com a doação de lanches e coffee break para os jurisdicionados e demais participantes que comparecerão às audiências. São empresas parceiras dos mutirões da 8ª Vara a Nova Schin, Caixa Econômica Federal, Grupo Coringa e a Valedourado. Alem dessas, se fará presente a Secretaria de Saúde do Município de Arapiraca, que participará com serviços de saúde de aferição de pressão arterial e vacinação do público presente ao evento.

    Fonte: Justiça Federal em Alagoas
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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