Dnit: cinco suspeitos podem ser liberados hoje no RN

    Cinco dos sete presos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção descoberto na superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RN) poderão ser soltos hoje à noite, devido ao final do prazo de cinco dias da prisão temporária. A Justiça Federal pode prorrogar a prisão por mais cinco dias ou por tempo indeterminado, mas, até o fechamento desta edição, ainda não havia qualquer pedido do Ministério Público Federal (MPF) neste sentido. Ainda ontem, a Justiça soltou um dos presos e negou dois pedidos de habeas corpus impetrados pela assessoria jurídica do superintendente substituto do DNIT/RN, Gledson Maia. Assim, seis suspeitos continuam detidos na carceragem da Polícia Federal, dos quais cinco de forma temporária.

    Procurador federal Ronaldo Pinheiro está analisando o processo para definir se pede a prorrogação das prisões Foto:Fábio Cortez/DN/D.A Press

    O procurador da república Ronaldo Pinheiro de Queiroz informou que ainda está analisando o processo para definir se irá pedir a prorrogação das prisões ou não. Dos sete presos na operação Via Ápia, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira, Gledson Maia (sobrinho do deputado federal João Maia, do PR) teve prisão preventiva - por tempo indeterminado - decretada e o empresário paranaense preso junto com ele no flagrante foi liberado. Os outros cinco permanecem em prisão temporária. O juiz federal responsável pelo caso, Mário Jambo, justificou a liberação do empresário por meio de sua assessoria de imprensa. Ele disse que atendeu a um parecer do MPF.

    A prisão preventiva de Gledson foi decretada pelo juiz Mário Jambo, segundo a assessoria jurídica do acusado, com o argumento de que ele poderia causar prejuízos à ordem pública do processo, ou seja, impedir as investigações. A prisão preventiva de qualquer suspeito de crimes só é decretada quando a Justiça considera que, se estiver em liberdade, ele poderá fugir, cometer os mesmos delitos ou impedir as investigações. De acordo com o superintendente da Polícia Federal, Marcelo Mosele, a operação Via Ápia - nome em homenagem a uma importante rua da Roma Antiga, na Itália - foi fruto de uma investigação iniciada em maio deste ano. No entanto, o que levou à deflagração da operação foi o flagrante dado na última quinta-feira, quando Gledson Maia foi autuado recebendo R$ 50 mil em propina do empresário paranaense, em um restaurante de Natal.

    Os suspeitos são acusados de desviar cerca de R$ 2 milhões das obras de duplicação da BR-101, no trecho entre a cidade de Arez até a divisa com a Paraíba. Além de Gledson, estão presos o superintendente do DNIT/RN, Fernando Rocha, um agente de fiscalização do órgão e três funcionários responsáveis legais do consórcio Constran/Galvão/Construcap, contratado pelo DNIT para execução das obras.

    Fonte: Diário de Natal
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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