PGE contesta decisão da Justiça sobre nova perícia em maquinário da UFMT

    A Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestou ontem a decisão do juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que determinou que o governo forneça, num prazo de dez dias, os meios necessários para que profissionais indicados pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) iniciem a perícia em 705 máquinas do programa MT 100% Equipado , alvo de denúncias de superfaturamento. O procurador-geral Dorgival Veras de Carvalho argumenta que a medida seria desperdício , uma vez que o trabalho já está sendo executado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec), nos 141 municípios mato-grossenses.

    A solicitação de uma nova perícia provoca desperdício do dinheiro público, pois promove gastos desnecessários para o custeio do trabalho, além de não trazer nenhum outro ganho ao processo, já que seria um retrabalho , diz a nota assinada pelo procurador, que também esclarece que a equipe técnica já concluiu aproximadamente 80% do trabalho, restando passar por perícia as máquinas de apenas 35 municípios.

    Segundo a PGE, o laudo da Politec poderá ser requisitado pela Justiça Federal, caso ela seja declarada competente para julgar o caso. Vale ressaltar que os peritos da Politec têm fé pública , o que significa que, por lei, os laudos e documentos emitidos e assinados por eles no exercício da função contêm informações verídicas , argumenta a nota.

    A decisão da 1ª Vara de Mato Grosso atende ao pedido de uma ação popular que tem como réus o estado de Mato Grosso, o ex-governador Blairo Maggi (PR), o secretário Éder Moraes (Casa Civil) e os ex-secretários Geraldo De Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ação aponta as denúncias confirmadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) que, através de relatório técnico elaborado a pedido do governo, revelou superfaturamento de R$ 44 milhões nas licitações do programa.

    A Procuradoria Geral do Estado reforçou que aguarda a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) acerca do Agravo de Instrumento, impetrado em maio deste ano, que irá definir se a ação será julgada pela esfera federal ou estadual. Assim como o Ministério Público Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entende que não há interesse da União no caso que apura o superfaturamento na aquisição dos maquinários. A PGE ressalta ainda que o BNDES encaminhou uma petição que está anexada nos autos do processo declarando que os contratos de financiamento foram firmados pelo Banco do Brasil e pelo estado de Mato Grosso, que são de competência da Justiça Comum. O procurador-geral reafirmou que o Estado tem tomado todas as providências para apuração do caso.

    Fonte: Diário de Cuiabá
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org