Justiça Federal suspende Enem em todo o Brasil

    Problemas-do-EnemA juíza da 7.ª Vara Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal do Ceará e suspendeu ontem o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), aplicado no final de semana em 3,3 milhões de estudantes, até o julgamento do mérito da representação do MPF-CE - que pede a anulação das provas dos dois dias por causa de erros no cabeçalho do cartão-resposta e em parte do caderno de perguntas da prova amarela de sábado.

    Dia do exame. Candidatos ao Enem entram em prédio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para fazer a prova

    O Ministério da Educação (MEC) pode recorrer da decisão, válida para todo o País. A medida, porém, deve abrir caminho para uma longa batalha jurídica. Ainda ontem, a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao MEC anular o primeiro dia de prova de todos os candidatos.

    O exame gerou confusão e reclamações de muitos estudantes - o que havia levado o MEC a admitir, ainda no domingo, a possibilidade de aplicar outra prova aos alunos que se sentiram prejudicados.

    O ministro Fernando Haddad, da Educação, atribuiu ontem os problemas de encadernação à gráfica RR Donnelley, encarregada de imprimir as provas, mas admitiu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - órgão do MEC responsável pelo Enem - falhou na troca dos cabeçalhos do cartão-resposta.

    No despacho de três páginas, a juíza atribui ao Inep e ao consórcio Fundação Cesgranrio e Fundação Universidade de Brasília a culpa por erros na aplicação do Enem. A magistrada adverte que "a disponibilização de requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo e a intenção de realizar provas apenas para os que reclamaram administrativamente não resolvem o problema". Para a juíza, "novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes".

    O Inep alega que a Teoria da Resposta ao Item, modelo de correção que detecta incoerências nas respostas - por exemplo, prejudica quem acertou questões difíceis e errou fáceis, o que indica chute - garante a isonomia. Além disso, sustenta que as falhas na prova amarela não justificam a anulação. Segundo o órgão, dos 31 mil cadernos de prova amarela impressos com defeito, 21 mil foram distribuídos - mas a maioria acabou trocada no próprio local do exame. Assim, apenas entre 2 mil e 3 mil estudantes teriam sido prejudicados.

    Isonomia. A Defensoria Pública da União entregou ao MEC uma recomendação de anulação do primeiro dia da prova do Enem para todos os estudantes. Segundo o defensor Ricardo Emílio Salviano, a demora ou a impossibilidade de troca das provas amarelas com problemas, assim como as informações divergentes sobre como preencher o cartão-resposta, feriram a isonomia do exame. Segundo Salviano, a criação de um site para que os estudantes peçam a correção invertida da prova de sábado é uma medida insuficiente, "tendo em vista que foi quebrado o princípio da isonomia dos candidatos. Não vejo outra alternativa a não ser a anulação dessa prova de sábado".

    O defensor deu um prazo de dez dias para o MEC se manifestar. Caso o ministério decida por manter o exame, Salviano deve entrar na Justiça Federal com uma ação civil coletiva para obter a anulação. Estudantes que se sentiram prejudicados devem enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os depoimentos vão ajudar a montar o processo contra o ministério.

    COLEÇÃO DE CRISES

    Vazamento
    A primeira edição do Enem que seria utilizada como seleção unificada para universidades federais foi cancelada após o Estado revelar o vazamento da prova, em outubro do ano passado. O exame foi remarcado para dezembro e instituições importantes como USP e Unicamp desistiram de usá-lo.

    Abstenção e erro
    Dos 4,5 milhões de inscritos, só 1,5 milhão fizeram o exame de 2009. O Inep divulgou gabarito errado e seu presidente, Reynaldo Fernandes, pediu demissão.

    Problemas online
    O Sisu, sistema online para candidatura a vagas nas federais, estreou com lentidão e erros no início do ano. Inscrições chegaram a demorar 14 horas.

    Notas incorretas
    Erro na digitalização das redações levou à divulgação errada das notas de 915 estudantes.

    Greve no Inep
    Funcionários do Inep fizeram greve por 50 dias no segundo trimestre deste ano, atrapalhando o cronograma do Enem.

    Insegurança
    Inep deixou vazar na internet dados pessoais dos inscritos no Enem em 2007, 2008 e 2009.

    Licitação conturbada
    A licitação de contratação da gráfica que imprimiria o Enem 2010 gerou uma disputa judicial quando o MEC desclassificou a Plural, que imprimiu o exame que vazou em 2009. A Justiça decidiu excluir a Plural definitivamente do processo no final de agosto, deixando pouco tempo para a impressão do exame.

    Novo Enem, novos erros
    O exame aplicado no fim de semana foi marcado pela troca de cabeçalho do cartão-resposta e falhas nas montagens de 21 mil provas. OAB e Ministério Público pediram anulação. A Justiça Federal do Ceará decide pela suspensão da prova.


    Fonte: Carmen Pompeu ESPECIAL PARA O ESTADO FORTALEZA - O Estado de S.Paulo
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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