TRF: UFRGS pode exigir presença de alunos em aulas com animais

    A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pode exigir a participação de alunos em aulas práticas com animais. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aprovou o recurso da Universidade no processo aberto pelo estudante de Ciências Biológicas Róber Bachinski que não queria participar das aulas práticas com vivissecção (ato de dissecar um animal vivo).

    Em primeira instância, o Tribunal deu ao estudante o direito de não assistir às aulas por objeção de consciência, e determinou que a UFRGS o dispensasse das aulas e, no lugar, lhe desse trabalhos alternativos.

    A universidade apelou contra a sentença alegando que aulas práticas com uso de animais estão dentro da lei. O redator do processo, juiz federal Jorge Antônio Maurique, entendeu que: "não é razoável que, no curso de Ciências Biológicas, deva a Universidade adaptar o currículo de acordo com as convicções pessoais dos alunos, sob pena de viabilizar a instituição de ensino, sobretudo quando não há notícias de abuso na utilização de animais para uso acadêmico, apenas e tão só a obrigação legal do ensino, pesquisa e formação competente do profissional".

    Fonte: Terra
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org