TRF-3 julga mais de 10 mil processos em dois meses

    Em dois meses, o Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3) julgou mais de 10 mil processos. O processômetro, instrumento eletrônico de controle, que mede, em tempo real, a quantidade de julgamentos realizados durante o mutirão Judiciário em Dia, já ultrapassou 10,3 mil processos julgados com o esforço realizado no mutirão. A meta é julgar mais de 80 mil processos até março de 2011.

    No começo da semana, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão - que concebeu o projeto Mutirão Judiciário em Dia -, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, e os juízes da 3ª Região envolvidos no projeto se reuniram na sede do tribunal, em São Paulo (SP), para avaliarem o andamento dos trabalhos. A impressão geral, segundo a juíza federal em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal e coordenadora do projeto, Mônica Aguiar, é de satisfação e de grande expectativa com o cumprimento da meta do projeto.

    O projeto Mutirão Judiciário em Dia é fruto de uma parceria do Conselho da Justiça Federal (CJF) com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta do projeto foi estabelecida com o objetivo de reduzir o acervo de processos mais antigos de competência do TRF3. De acordo com a juíza Mônica Aguiar, os juízes presentes à reunião receberam grande incentivo do ministro Falcão, que fez questão de elogiar o empenho desses magistrados e o apoio incondicional do presidente do TRF-3.

    Se depender de quem está diretamente envolvido no mutirão, a meta será alcançada, pelo menos é o que garante o juiz federal José Eduardo Leonel Ferreira, um dos campeões de produtividade da iniciativa. "Além do apoio do CJF e da presidência do tribunal, que possibilitou a montagem de uma grande infraestrutura em tempo recorde, temos contado com a dedicação e esforço dos magistrados e servidores, que inclusive têm trabalhado espontaneamente em fins de semana e feriados", ressalta o magistrado.

    Segundo ele, apesar de não solucionar os problemas que geraram o acúmulo de processos, o mutirão é uma necessidade. "Esse tipo de iniciativa é muito válida e prova que o ministro Francisco Falcão, do CJF, e a ministra Eliana Calmon, do CNJ, estão pensando no futuro, tentando abater o atraso enquanto os problemas estão sendo resolvidos e uma coisa não atrapalha a outra, muito pelo contrário", avalia Leonel Ferreira.

    Um ponto destacado pelo magistrado é o fato de tudo estar sendo registrado. "Todos os passos do mutirão estão sendo documentados, desde o método de trabalho até o programa de computador que está sendo utilizado. Dos problemas enfrentados até as soluções encontradas. A ideia é adotar uma rotina processual que possa ir além do mutirão, valorizando as boas práticas", prevê o juiz.

    No caso do juiz José Eduardo, que integra a 2ª Seção do mutirão, o resultado de tanta dedicação tem sido a inclusão de uma média de 450 processos na pauta de cada sessão. Segundo as estatísticas referentes ao período de 20 de setembro a 30 de outubro, 417 processos sob sua relatoria chegaram ao fim, sendo 394 julgados pelo colegiado e 23 em decisões monocráticas.

    "Vou passar dos 700 já na próxima sessão e percebo que os outros juízes estão indo no mesmo ritmo. É muito bom fazer parte de uma equipe em que todos estão produzindo com um objetivo comum", finalizou o magistrado que, em sua segunda sessão de julgamento, foi relator de uma ação popular envolvendo 857 réus. O processo, que teve início em 2000 e tem 59 volumes, tinha como objeto a anulação de contratos firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pedido foi considerado improcedente.

    Fonte: Jornal do Commercio
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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