Caso Empetur volta à Justiça Federal

    O Ministério Público Federal conseguiu devolver à Justiça Federal o julgamento do processo em que o ex-presidente da Empetur, José Ricardo Diniz, e o diretor financeiro da empresa, Elmir Castro Leite, aperecem como réus. Os dois foram acusados de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos em ação civil pública patrocinada pelo Ministério Público Federal de Pernambuco.

    O desembargador federal Francisco Wildo, que decidiu pela devolução do processo à Justiça Federal, considerou que a ´simples participação da União` no processo é o suficiente para dar competência federal ao caso.

    A ação foi ajuizada em razão de irregularidades detectadas na execução de um convênio da Empetur com o Ministério do Tursimo, com a interveniência do governo do estado de Pernambuco em 2008. O convênio envolvia um total de R$ 2,5 milhões, sendo R$ 2,2 milhões oriundos dos cofres federais e R$ 300 mil de contrapartida estadual.

    Os recursos seriam aplicados na realização do projeto´Festejos Natalinos 2008`, através do qual foram contratadas, de forma superfaturada segundo o Ministério Público Federal, diversas bandas para apresentação nas cidades de Palmerina, Araripina, Belém de Maria, Capoeiras, Condado, Ipubi, Itambé, Jucati, Jupi, São João e Sirinhaém, não tendo acontecido quaisquer dos eventos contratados.

    Wildo, em seu despacho lembra que, embora a Empetur tenha ´supostamente` restituído aos cofres do Ministério do Turismo os valores repassados por força do convênio firmado, ´permanece o interesse federal na ação de improbidade`. O desembargador lembra ainda que a empresa não provou que ´tenha havido a devolução dos valores`.

    Também em seu despacho, Wildo manifestou a necessidade de urgência da obediência à sua decisão, ´por entender presente o perigo da demora em se postergar a solução do litígio ora em questão, haja vista a possibilidade de serem os autos remetidos de forma indevida à Justiça Estadual, o que poderá ocasionar retardo e tumulto processual desnecessário`.

    Para o desembargador, o objetivo da ação não é ´apenas restabelecer a legalidade`, mas também ´punir ou reprimir a imoralidade administrativa à luz dos princípios gerais da administração`.


    Fonte: Diário de Pernambuco
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