Juiz federal processa a União por danos morais

    O juiz federal Zenildo Bodnar, que atuou na Operação Moeda Verde, entrou com uma ação indenizatória contra a União por danos morais que teria sofrido durante atuação no caso. No processo, que está na 3ª Vara Federal em Florianópolis, o magistrado alega que foi alvo de uma campanha difamatória no período em que esteve à frente da operação.

    Não há um pedido de valor da indenização, mas o advogado do juiz sinaliza para valores que ficam entre R$ 255 mil e R$ 500 mil.

    A ação está na fase da defesa. A contestação da ré no processo, no caso a União, será feita pelo procurador Marco André Dorna Magalhães, da Procuradoria da União em Santa Catarina.

    Magalhães tem até o dia 26 para se pronunciar, mas diz que pretende finalizar as considerações na próxima semana. Até lá, não se manifestará. Bodnar e o advogado dele, Gustavo Becker Krummenauer, dizem que não falam sobre a ação enquanto não houver a contestação da União ou uma decisão judicial.

    No processo, o advogado detalha os motivos que levaram o juiz a pedir a indenização. O processo destaca que a Operação Moeda Verde foi uma das maiores de SC, com uma grande repercussão.

    Segundo a ação, o problema começou quando Bodnar decidiu pelo afastamento do então procurador-chefe do Ministério Público Federal, Walmor Alves Moreira, da operação. Na época, o juiz atendeu ao pedido dos advogados de um dos envolvidos, que alegaram que Moreira não teria conduta isenta. Segundo Bodnar, a decisão foi devidamente fundamentada .

    Com o afastamento de Moreira, foi montada força-tarefa com seis integrantes do MPF para prosseguir na operação. Segundo a ação, alguns desses procuradores empreenderam uma coordenada campanha difamatória contra o magistrado autor, causando gravíssimos danos .

    Na ação, Zenildo Bodnar aponta condutas do MPF que respaldariam seu pedido de indenização. Entre elas, representações feitas contra ele na Procuradoria Regional da República, na Corregedoria-geral do Tribunal Regional Federal (TRF-4) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Segundo o processo, as ações questionavam, com informações falsas e sem provas, decisões judiciais devidamente fundamentadas . Todas as representações foram arquivadas.

    Para justificar o pedido de indenização, a ação destaca que os ataques à imagem de Bodnar ocorreram no momento mais importante de sua carreira, quando ele buscava a promoção de juiz substituto para titular. Na época, ele teria tido estresse agudo e ansiedade prolongada, com uso de medicamentos. Além disso, teria sofrido de bruxismo crônico (apertar e ranger os dentes, principalmente durante o sono).

    Contraponto

    Por intermédio da assessoria de comunicação, o ex-chefe do Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina, procurador Walmor Alves Moreira, afi rmou que prefere não se manifestar sobre o assunto nesta fase do processo. Walmor atua agora como procurador da República na área do meio ambiente e patrimônio cultural.

    Fonte: A Notícia (SC)
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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