JF em Mato Grosso condena quatro pessoas por tráfico internacional de drogas

    Após 14 meses, a Justiça Federal de Mato Grosso condenou quatro das cerca de 30 pessoas denunciadas na Operação Maranello, pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação com o tráfico. Trata-se dos policiais civis Wagner Rodrigo do Amorim, condenado a 16 anos de prisão, e Adauto Ramalho da Silva, a 11 anos. Também foram condenados Fernando Fernandes, a seis anos de prisão por associação ao tráfico, e Mário Márcio Nascimento dos Santos, a 16 anos por tráfico internacional e associação ao tráfico. Todos estão presos, mas podem recorrer da decisão. Os demais denunciados aguardam julgamento.

    Os policiais respondem a procedimento administrativo na Corregedoria Geral da Polícia Civil e poderão ser exonerados. Continuam foragidos o advogado Edésio Ribeiro Neto, o Binho , apontado pela Polícia Federal como chefe do esquema, o ex-policial militar Adonai Novais de Oliveira e Jackson da Costa Conceição, todos procurados pela Interpol.

    A Operação Maranello, cuja investigação começou no início do ano passado, ficou conhecida depois da apreensão dos quase 400 quilos de cocaína numa fazenda em Barão de Melgaço que servia de pista de pouso para a chegada da droga. Vários empresários da alta sociedade cuiabana foram presos sob acusação de lavagem de dinheiro e tiveram vários carros importados, como a Ferrari F430, o Corvette C6, o BMW X4 e o Poerche Boxster S apreendidos. Os veículos foram devolvidos e os empresários respondem em liberdade.

    Binho está foragido desde setembro do ano passado, ocasião em que a Polícia Federal foi às ruas para cumprir os mandados de prisão e de busca e apreensão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o chefe do esquema de tráfico de droga desarticulado durante a ação.

    A polícia acredita que Binho esteja escondido na Bolívia. Na ocasião foram presas 13 pessoas nos estados de Mato Grosso, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Entre os presos estavam policiais civis e empresários da alta sociedade cuiabana.

    As investigações iniciaram em junho de 2009, quando a Gerência de Investigação Policial (Gip) da Polícia Civil chegou ao carregamento de 383 quilos de cocaína escondidos na fazenda Sete Irmãos, em Barão de Melgaço.

    Depois de concluído o inquérito, o Ministério Público Federal denunciou um total 35 pessoas por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O esquema do tráfico, conforme o MPF, era comandando por um núcleo principal composto por Binho, Adonai, Wagner e Jackson. Edésio é quem arregimentava financiadores, administrava e distribuía a cocaína vinda da Bolívia, conforme a denúncia.

    Os demais integrantes da organização eram responsáveis por tarefas como a negociação direta com os traficantes, a reunião do dinheiro para pagamento do carregamento de drogas, o transporte dos carros recebidos como pagamento das drogas e o empréstimo de nome para a abertura de empresas que movimentavam o dinheiro do tráfico.

    Os demais denunciados que estão em liberdade responderão pelos crimes, mas, por se tratar de réus soltos, o trâmite poderá demorar até cinco anos para a sentença final.

    ASSASSINATO Um dos acusados na Operação Maranello, considerado um dos principais ajudantes de Binho no esquema, foi assassinado em fevereiro deste ano. O advogado Munir Hammoud foi morto com sete tiros de pistola 380mm dentro de seu lava-jato, no bairro Goiabeiras em Cuiabá. Hammoud respondia pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, denunciado pelo Ministério Público Federal. Na época, a execução foi considerada uma queima de arquivo .


    Fonte: Diário de Cuiabá
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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