Conselheiro Marcelo Neves presta contas ao Senado

    Está em vigor há quase um ano no Conselho Nacional de Justiça resolução que determina a todos os órgãos divulgar como estão gastando os recursos que recebem. Com a medida, qualquer cidadão pode acessar o site do CNJ e obter informações referentes à administração e a execução orçamentária dos Tribunais de Justiça.

    O esclarecimento foi feito pelo representante do Senado no CNJ, Marcelo Neves, em exposição aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (10/11).

    Marcelo Neves disse que ainda existem dificuldades para que os conselheiros desenvolvam suas atividades, desde questões de espaço físico de trabalho até limitações da estrutura e de pessoal de apoio. Mesmo assim, ele garantiu que todos estão empenhados em realizar um trabalho correto para o aperfeiçoamento das instituições judiciárias e com uma produtividade que considera alta.

    No seu caso específico, disse que, embora com apenas uma assessora, a taxa de engarrafamento de processos em seu gabinete é de 14%, quando chega a 80%, em média, no Judiciário. Ainda avaliando a própria cota de desempenho, ele disse havia um "acúmulo histórico" desde quando assumiu as funções, mas que já reduziu o volume de processo acumulados à metade, restando hoje apenas 24 em tramitação.

    "Então, nesse sentido, posso afirmar que estou atuando para corresponder às expectativas dos senhores senadores e contribuir para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito no Brasil", afirmou.

    "O que ocorria antes? Ninguém sabia dos orçamentos dos tribunais. Isso foi um avanço muito grande para o próprio controle da sociedade. A sociedade civil, hoje, pode controlar as contas dos tribunais e, dessa maneira, exercer sua crítica", disse o conselheiro.

    Marcelo Neves foi quem tomou a iniciativa de propor sua ida à CCJ para prestar contas de suas atividades no CNJ. O gesto foi elogiado pelo presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e também por Aloizio Mercadante (PT-SP), que foi o relator, no Senado, da proposta relativa à indicação do advogado, também professor titular da Universidade de São Paulo, para o CNJ.

    "A comissão deve valorizar essa iniciativa, e, inclusive, devemos pensar em procedimentos futuros, para que todos os cargos que este Senado eventualmente indique contem com esse procedimento de prestação de contas. Isso aprimora a democracia, mostra nossa responsabilidade com as indicações e muda a qualidade do relacionamento", disse Mercadante.

    Marcelo Neves contou que teve participação direta na elaboração da resolução que normatiza as regras de transparência, atendendo a solicitação feita a ele pelo então presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes. Como membro da Comissão de Gestão Estratégica, o advogado disse que atuou ainda na organização de projetos e metas de desempenho aprovadas pelos juízes durante Congresso realizado no ano passado.

    Segundo ele, o trabalho dos conselheiros do CNJ comporta duas linhas de atuação: as ações de tribunal administrativo no exame da conduta de membros do Judiciário, e o trabalho de políticas públicas, destinada ao aperfeiçoamento das atividades. Na primeira frente, ele disse que muitos processos foram concluídos com o afastamento de juízes que não agiam de acordo com a dignidade do cargo.

    "Tivemos muitas incompreensões. Porém, nosso trabalho é de enfrentar uma tradição e uma cultura, que, muitas vezes, implicam vícios profundos. Mas estamos avançando nesse sentido, para modificar a cultura judicial."

    Marcelo Neves foi à CCJ acompanhado de outros colegas conselheiros, que foram convidados por Demóstenes Torres para compor a mesa de trabalho. Entre os visitantes estavam Marcelo Nobre, que representa a Câmara; Nelson Tomaz Braga, que representa o Tribunal Superior do Trabalho; e Jefferson Kravchychyn, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil.

    Fonte: Site Consultor Jurídico 

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    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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