TRF1 suspende sequestro de bens de engenheiro florestal

    O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu a ordem de sequestro e indisponibilidade dos bens do engenheiro florestal Vanderlei Cardoso de Sá e do madeireiro Vlademir Canello, que havia sido emitida pelo juiz da 1ª Vara Federal Julier Sebastião da Silva, na “Operação Mapinguari”.

    A Mapinguari foi deflagrada pela Polícia Federal em 2007, para apurar crimes ambientais, como suspeita de extração ilegal de madeira em áreas indígenas em Mato Grosso. O advogado de defesa, Jiancarlo Leobert, ingressou com recurso no TRF, aceito esta semana. Com isso, engenheiro e madeireiro estão autorizados a gerir contas bancárias, empresas e usufruir de veículos que estavam sob bloqueio judicial.

    O relator do processo no TRF, desembargador Mário César Ribeiro, entendeu que “infringe os princípios da proporcionalidade e da adequação o decreto constritivo que não individualiza as condutas delituosas de cada um dos indiciados e nem tampouco particulariza os bens que poderiam ter provindo das práticas ilícitas".

    A Operação Mapinguari prendeu 23 pessoas em maio de 2007, incluindo o cacique Ararapan Trumari e três ex-gerentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), na regional de Sinop; madeireiros em Feliz Natal, em Sorriso e Vera. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento na extração ilegal de madeira de áreas indígenas no Parque Nacional do Xingú.

    A PF apontou, na época, que o esquema teria resultado em 2.3 mil cargas de madeira de diversas espécies, como peroba, itaúba, cedrinho e cambará. Foram fechadas nove madeireiras em Feliz Natal e Vera, acusadas de comprar madeiras dos índios.

    Fonte: Olhar Direto (Cuiabá-MT)
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org