Tribunais precisam se preparar para informatização

    walter-nunes-01Os tribunais precisam se preparar para receber o sistema de informática do Processo Judicial Eletrônico (PJE). A afirmação é do juiz federal Walter Nunes da Silva Junior, integrante do Conselho Nacional de Justiça e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), durante apresentação do protótipo das funções do sistema para a área criminal a representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

    O marco legal para o PJE foi instituído em 2006, com a aprovação de projeto de lei de iniciativa da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), apresentado em 2000. A fase mais complexa, segundo Walter Nunes, é a atual, de instalação de ferramentas eletrônicas. “Não estamos apenas informatizando, estamos automatizando o Judiciário”.

    A apresentação foi feita na última quarta-feira (10) com o objetivo de mostrar as novas ferramentas do PJE e trocar experiências e conhecimentos com os envolvidos no processo. A versão atual do PJE está em funcionamento como projeto piloto na Justiça Federal da 5ª Região.

    De acordo com Walter Nunes, o PJE não é simplesmente a troca de papel pelo sistema digital, mas sim a automação do serviço jurisdicional. O programa será colocado à disposição dos tribunais, gratuitamente, porém o conselheiro prevê a necessidade de equipamentos nas cortes e também a reorganização do quadro de pessoal das secretarias das varas.

    “Vamos ter a reengenharia das estruturas de funções a serem desempenhadas”. Isso porque várias tarefas feitas hoje manualmente por servidores deixarão de existir com a automação do serviço. Dessa maneira, os servidores terão de ser requalificados para o novo tipo de função. “Vamos precisar de mais juízes e menos servidores”, destacou o conselheiro.

    O processo em papel começa com a petição entregue à secretaria do juízo. A partir daí, é feita a autuação, ou seja, a colocação de capa e numeração das páginas com respectivas rubricas do servidor. Depois, o servidor coloca o carimbo de “conclusão” na última página, preenche a data, assina e encaminha o processo ao juiz para despacho.

    Enquanto o trabalho de juntar petições e documentos aos autos demanda muito tempo dos servidores, no processo eletrônico o trabalho manual será eliminado. Tudo será feito automaticamente pelo sistema de computação e o processo chegará mais rápido aos juízes, que vão precisar de mais assessores para atender à nova dinâmica.

    As funcionalidades na área criminal vão permitir, por exemplo, que a polícia e o Ministério Público encaminhem eletronicamente inquéritos e denúncias ao Judiciário. Para Walter Nunes, a automação reduz significativamente o trabalho burocrático da secretaria. Atualmente, um recurso demora em média seis meses para chegar ao Superior Tribunal de Justiça. O tempo é gasto nas etapas burocráticas de preparação do processo para encaminhamento ao tribunal. “A verdadeira reforma do Judiciário é a implantação do sistema nacional de processo eletrônico”, comentou Walter Nunes.

    Também participaram da reunião os juízes José Eduardo Junior e Danilo Pereira; o escrivão da Polícia Federal Ubiratan Sanderson; Flávio Visentini, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul; os delegados federais Vladimir Rogério e Nilson Santos; José Carlos Abelaira e Sérgio Garcia, do TRF-4.

    Parceria

    O PJE foi desenvolvido pelo CNJ, sob a coordenação dos juízes auxiliares da Presidência do órgão, Marivaldo Dantas e Paulo Cristóvão Silva Filho, a partir da avaliação de iniciativas isoladas dos tribunais regionais das 4ª e 5ª regiões.

    O conselheiro Walter Nunes Silva Junior destacou que o TRF-5 desenvolveu um sistema para o Juizado Especial e, a partir dessa plataforma, foi desenvolvido o PJE por meio de software livre. Ele explicou que vários tribunais já possuem alguns serviços eletrônicos, como o recebimento de petições, porém, o documento eletrônico é impresso pela Justiça para montar o processo físico. Com o PJE, o processo será eletrônico do início ao fim.

    Por conta disso, afirmou o conselheiro, os tribunais precisarão de computadores com duas telas – uma para a leitura do processo e outra para o despacho do juiz – e de link com velocidade mínima de 2 mbps, conforme já regulamentado pelo CNJ, que dispõe de programa de apoio à modernização tecnológica do Judiciário.

    Fonte: CNJ
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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