Em crise, Judiciário do México tenta se organizar

    O sistema judiciário esteve em evidência durante esta semana no México. Infelizmente, de forma negativa. A edição da última sexta-feira (12) de um dos principais diários do país, o La Jornada, trouxe uma reportagem de capa sobre as irregularidades que acometem o Judiciário e a desconfiança da sociedade em relação ao sistema de Justiça do país. Com a manchete “Juízes reconhecem que os cidadãos não confiam neles”, a matéria apela para, entre outras coisas, a necessidade de se implantar a (já aprovada) reforma do sistema penal no México. No mesmo dia, em outros jornais, as manchetes trataram dos altos salários dos juízes da Suprema Corte do país e indícios de abusos no recebimento de benefícios e pensões por estes.

    O México vem enfrentando, há mais de dois anos, uma guerra contra o narcotráfico, responsável por fragilizar o sistema de segurança pública do país. Desde então, a corrupção policial e de juízes e a precariedade do seu sistema de Justiça entrou em evidência.

    Um estudo realizado pelo Centro de Investigação e Docência em Economia do México (Cide) junto à Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), o mais alto tribunal de Justiça do país, revelou que os ministros do alto tribunal estão acumulando uma série de benefícios que aumentaram, de forma indevida, seus contracheques.

    Senadores dos principais partidos políticos do México reprovaram publicamente, esta semana, o que chamaram de “excessos salariais dos quais os juízes da Suprema Corte têm desfrutado” e apresentaram um pedido formal em favor da austeridade e do combate ao desperdício de recursos.

    O presidente da Comissão de Pesquisa Legislativa do Senado, o senador Tomas Torres, declarou à imprensa que, desde 2006, denúncias têm sido apresentadas pelo seu partido sobre abusos cometidos por autoridades do Poder Judiciário. O político declarou que “os privilégios de que gozam os políticos e juízes estão diretamente relacionados à escalada da violência e da insegurança no país”.

    Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados propõe cortes radicais nos salários de juízes e políticos. A “Lei de Austeridade Republicana” prevê, entre outros pontos, o corte de 50% no salário de funcionários federais — entre eles os ministros da Suprema Corte — e uma redução drástica no quadro de funcionários.

    Arturo Escobar y Vega, coordenador do Partido Verde e Ecologista do México (PVEM), reconheceu a gravidade do que o estudo promovido pelo Cide revela, mas disse, à imprensa, que o problema não se restringe à Suprema Corte de Justiça da Nação e assola toda a estrutura de governo.

    Justiça em baixa

    Paralelo ao escândalo dos salários, o La Jornada publicou uma reportagem sobre a falta de recursos que assola grande parte dos tribunais no país. A reportagem avaliou também a descrença da maioria da população com a Justiça no México, mencionando a “visão negativa” que as pessoas têm do sistema de Justiça e que “não há confiança nas ações dos tribunais nem conhecimento sobre como estes trabalham”.

    Em um congresso nacional realizado em Ixtapan de la Sal (centro do país), pela Associação Mexicana de Avaliadores da Justiça (AMIJ), juízes de todo o México se reuniram e alertaram para a falta de recursos que os tribunais têm enfrentado.

    Durante uma coletiva de imprensa, Roland de Lassus, secretário-executivo da associação, disse que os tribunais vão solicitar à Câmara dos Deputados 640 milhões de pesos (aproximadamente R$ 89,5 milhões) para empreender em 2011 as iniciativas mais urgentes e imediatas referentes à reforma penal.

    Durante o congresso, dirigentes da associação divulgaram uma “Carta de Direitos e Obrigações dos Usuários da Justiça no México” com a intenção de diminuir a desconfiança da população em relação ao Judiciário. O documento menciona o direito dos mexicanos de contarem com “tribunais mais ágeis, eficientes e transparentes”.

    Ainda durante a assembleia, o diretor do Instituto de Pesquisas Jurídicas da Universidade Autônoma do México, Héctor Fix Ferro, apresentou um estudo realizado por sua equipe sobre a percepção dos cidadãos em relação à Justiça no país. De acordo com o estudioso, entre os motivos que fazem as pessoas não procurarem os tribunais, mesmo quando precisam, estão o “sentimento de desconfiança generalizada, a má imagem das cortes e seguidos casos de maus tratos e abusos a que são submetidos os cidadãos por autoridades”.

    Antes, na sessão de abertura do congresso, o ministro do Supremo Corte de Justiça (SCJN), Guillermo I. Mayagoitia, admitiu que a maioria da população está amplamente insatisfeita com a Justiça de seu país e que “a situação é grave”.

    Fonte: Conjur

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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