Em artigo, vice-presidente da Ajufe defende direito constitucional de reunião

    Dr._Nagibe
    O Blog do Fred (da Folha Online) publica hoje (16) artigo do vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na 5ª Região, Nagibe de Melo Jorge Neto, no qual defende o direito constitucional de reunião dos magistrados. Sob o título "O Direito de Reunião da Toga", o juiz rebate as críticas ao encontro de magistrados federais realizado na semana passada na Bahia. 

    Leia a seguir a íntegra do artigo:

    Acerca do XXVII Encontro Nacional dos Juízes Federais alguns esclarecimentos precisam ser feitos. Tem sido veiculado na mídia que a) o encontro é realizado com patrocínio de empresas privadas; b) a maior parte do tempo é dedicado a atividades de lazer; c) os juízes pagariam menos da metade do valor de mercado pela hospedagem. Vamos aos fatos.

    Em primeiro lugar é preciso falar da importância do Encontro Nacional, realizado há vinte e sete anos. Hoje, há cerca de mil e setecentos juízes federais em todo o Brasil. O Poder Judiciário não dispõe de orçamento para realizar encontros, não paga diárias, não paga hospedagens. Por outro lado, a necessidade de troca de idéias entre os juízes federais espalhados pelo território nacional é evidente: precisamos nos conhecer, entender os problemas das demais regiões, tentar encontrar soluções comuns.

    Além de temas propriamente jurídicos, nesses encontros discute-se sobretudo política judiciária, temas como o ativismo do STF e seu reflexo sobre a independência da magistratura, o papel do CNJ e das corregedorias, a criação de novas varas e tribunais, os critérios de promoção por merecimento etc.. Durante esses encontros a magistratura despe-se da toga e reflete sobre si mesma, é um momento de discussão, mas também de congraçamento. É o momento em que a magistratura, como uma orquestra, afina seus instrumentos sobre temas delicados e espinhosos.

    Graças a encontros como esses é que a magistratura pode marcar posição em casos como a tentativa de abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Fausto De Sanctis e a escolha de membros para o Supremo Tribunal Federal.

    Ao contrário do que se repete, nesses encontros não há fausto nem aproveitamento ilícito de qualquer benesse. Normalmente são realizados em resorts porque esses hotéis são os únicos com estrutura para acomodar o número de participantes de modo a concentrá-los em um só lugar.

    Tomando o caso recente do último Encontro, realizado em Comandatuba (BA), o site do Hotel Transamérica anuncia a diária de 940 reais para apartamento duplo, três diárias por 2.820 reais. Os participantes do evento pagaram 1.500 reais, além das passagens aéreas. Como qualquer pessoa tem condições de saber, o desconto entre o preço de balcão e o preço pago é compatível com qualquer evento de que participem cerca de 700 pessoas. Os juízes pagaram de seu próprio bolso cerca de 525 mil reais, além das passagens aéreas e dos valores desembolsados pela própria associação.

    É dever dos juízes prestar contas de suas atividades, na vida pública e na vida privada, assim também dos patrocínios recebidos pelas suas associações, mas daí a imaginar que esses patrocínios possam influenciar as decisões judiciais vai um longo caminho. Nos EUA, por exemplo, a eleição dos juízes estaduais é patrocinada por escritórios de advocacia, o que nem de longe ocorre por aqui. Entre nós, empresas de diversos setores e grandezas patrocinam jornais e revistas e, só por isso, ninguém põe em dúvida a independência da imprensa. As empresas que patrocinam o evento têm um interesse mercadológico, como é próprio do sistema capitalista, de associar sua marca a um determinado grupo ou nicho de mercado.

    Por fim, o lazer. Normalmente, durante o Encontro Nacional, as atividades são divididas assim: palestras científicas no período da manhã até o começo da tarde, reuniões de comissões durante a tarde, da qual nem todos os juízes participam e a Assembléia Geral Ordinária na última tarde do evento, se estendendo pela noite. A Assembléia é o ponto alto do Encontro, as idéias divergentes afloram e, às vezes, são defendidas com paixão.

    Ao final há um jantar de confraternização, com ou sem a apresentação de um show artístico. Dizer que a maior parte do evento é dedicada ao lazer é um tremendo exagero. Mesmo nos momentos de descontração, a tônica sempre é as discussões sobre o Poder Judiciário. Estimula-se o uso de roupas mais informais, mas não se consegue disfarçar o clima sério, às vezes tenso, às vezes descontraído, que permeia todas as conversas em todos os lugares.

    Tomara que a nossa democracia já esteja madura o suficiente para continuar assegurando aos juízes o direito constitucional de reunião e associação. Para aqueles que acham que o Encontro Nacional é um paraíso, é bom lembrar que muitos juízes jamais participam desses encontros. Argumentam que não é um bom negócio pagar uma quantia razoável para, durante três dias, discutir os problemas da magistratura.

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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