Em artigo, vice-presidente da Ajufe defende direito constitucional de reunião

    Dr._Nagibe
    O Blog do Fred (da Folha Online) publica hoje (16) artigo do vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na 5ª Região, Nagibe de Melo Jorge Neto, no qual defende o direito constitucional de reunião dos magistrados. Sob o título "O Direito de Reunião da Toga", o juiz rebate as críticas ao encontro de magistrados federais realizado na semana passada na Bahia. 

    Leia a seguir a íntegra do artigo:

    Acerca do XXVII Encontro Nacional dos Juízes Federais alguns esclarecimentos precisam ser feitos. Tem sido veiculado na mídia que a) o encontro é realizado com patrocínio de empresas privadas; b) a maior parte do tempo é dedicado a atividades de lazer; c) os juízes pagariam menos da metade do valor de mercado pela hospedagem. Vamos aos fatos.

    Em primeiro lugar é preciso falar da importância do Encontro Nacional, realizado há vinte e sete anos. Hoje, há cerca de mil e setecentos juízes federais em todo o Brasil. O Poder Judiciário não dispõe de orçamento para realizar encontros, não paga diárias, não paga hospedagens. Por outro lado, a necessidade de troca de idéias entre os juízes federais espalhados pelo território nacional é evidente: precisamos nos conhecer, entender os problemas das demais regiões, tentar encontrar soluções comuns.

    Além de temas propriamente jurídicos, nesses encontros discute-se sobretudo política judiciária, temas como o ativismo do STF e seu reflexo sobre a independência da magistratura, o papel do CNJ e das corregedorias, a criação de novas varas e tribunais, os critérios de promoção por merecimento etc.. Durante esses encontros a magistratura despe-se da toga e reflete sobre si mesma, é um momento de discussão, mas também de congraçamento. É o momento em que a magistratura, como uma orquestra, afina seus instrumentos sobre temas delicados e espinhosos.

    Graças a encontros como esses é que a magistratura pode marcar posição em casos como a tentativa de abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Fausto De Sanctis e a escolha de membros para o Supremo Tribunal Federal.

    Ao contrário do que se repete, nesses encontros não há fausto nem aproveitamento ilícito de qualquer benesse. Normalmente são realizados em resorts porque esses hotéis são os únicos com estrutura para acomodar o número de participantes de modo a concentrá-los em um só lugar.

    Tomando o caso recente do último Encontro, realizado em Comandatuba (BA), o site do Hotel Transamérica anuncia a diária de 940 reais para apartamento duplo, três diárias por 2.820 reais. Os participantes do evento pagaram 1.500 reais, além das passagens aéreas. Como qualquer pessoa tem condições de saber, o desconto entre o preço de balcão e o preço pago é compatível com qualquer evento de que participem cerca de 700 pessoas. Os juízes pagaram de seu próprio bolso cerca de 525 mil reais, além das passagens aéreas e dos valores desembolsados pela própria associação.

    É dever dos juízes prestar contas de suas atividades, na vida pública e na vida privada, assim também dos patrocínios recebidos pelas suas associações, mas daí a imaginar que esses patrocínios possam influenciar as decisões judiciais vai um longo caminho. Nos EUA, por exemplo, a eleição dos juízes estaduais é patrocinada por escritórios de advocacia, o que nem de longe ocorre por aqui. Entre nós, empresas de diversos setores e grandezas patrocinam jornais e revistas e, só por isso, ninguém põe em dúvida a independência da imprensa. As empresas que patrocinam o evento têm um interesse mercadológico, como é próprio do sistema capitalista, de associar sua marca a um determinado grupo ou nicho de mercado.

    Por fim, o lazer. Normalmente, durante o Encontro Nacional, as atividades são divididas assim: palestras científicas no período da manhã até o começo da tarde, reuniões de comissões durante a tarde, da qual nem todos os juízes participam e a Assembléia Geral Ordinária na última tarde do evento, se estendendo pela noite. A Assembléia é o ponto alto do Encontro, as idéias divergentes afloram e, às vezes, são defendidas com paixão.

    Ao final há um jantar de confraternização, com ou sem a apresentação de um show artístico. Dizer que a maior parte do evento é dedicada ao lazer é um tremendo exagero. Mesmo nos momentos de descontração, a tônica sempre é as discussões sobre o Poder Judiciário. Estimula-se o uso de roupas mais informais, mas não se consegue disfarçar o clima sério, às vezes tenso, às vezes descontraído, que permeia todas as conversas em todos os lugares.

    Tomara que a nossa democracia já esteja madura o suficiente para continuar assegurando aos juízes o direito constitucional de reunião e associação. Para aqueles que acham que o Encontro Nacional é um paraíso, é bom lembrar que muitos juízes jamais participam desses encontros. Argumentam que não é um bom negócio pagar uma quantia razoável para, durante três dias, discutir os problemas da magistratura.

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