Governo do MT recorre contra decisão que determinou perícia de 705 máquinas

    O Governo do Estado vai entrar, na próxima semana, com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília, para tentar derrubar a decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que determinou a realização de nova perícia nas 705 máquinas adquiridas pelo Estado, dentro do programa "MT 100% Equipado". A informação é do procurador do Estado, Dorgival Veras.

    "Vamos entrar com recurso junto ao TRF, pois, se estamos discutindo a questão de competência da Justiça Federal para julgar o caso, como podemos aceitar uma decisão dessas? Além disso, temos uma perícia em andamento que pode ser requisitada pela Justiça Federal", afirmou Veras.

    A nova perícia, conforme o MidiaNews apurou, seria para subsidiar as investigações sobre o superfaturamento na aquisição dos maquinários que tramitam na Justiça Federal. Em sua decisão, o juiz Julier determinou que o Estado forneça os meios necessários, num prazo de dez dias, para que as provas periciais sejam produzidas.

    Segundo Dorgival Veras, determinar uma nova perícia é "desnecessário", inclusive, em função dos gastos e prejuízos que pode trazer ao erário. Ele lembrou que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) já vêm realizando um trabalho em todo o Estado, que pode ser solicitado por Julier.

    De acordo com o procurador do Estado, a perícia em andamento pela Politec custará mais de R$ 1 milhão. Dessa forma, para a realização de nova perícia o Estado teria que desembolsar mais R$ 1 milhão, segundo ele, gasto desnecessário.

    "Como o Estado vai arcar com despesas que não solicitamos? Não pode se imputar ao Governo uma dívida que não é dele. Volto a repetir: como vamos fazer uma nova perícia, se temos uma em andamento realizada pela Politec e que pode ser solicitada pela Justiça Federal?", disse.

    Ação popular

    Após o superfaturamento na aquisição dos maquinários se tornar público, o empresário do município de Jaciara (147 km ao Sul de Cuiabá), Antonio Sebastião Gaeta, propôs uma Ação Popular, junto a Justiça Federal, em desfavor do ex-governador Blairo Maggi (PR), dos ex-secretários de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo de Vitto, respectivamente, e do atual chefe da Casa Civil, Éder Moraes. Também foram acionados o Estado de Mato Grosso e o BNDES.

    Na ação, Gaeta havia solicitado a suspensão dos contratos e pagamentos, busca e apreensão de todos os documentos referentes ao processo licitatório e das máquinas distribuídas às prefeituras dos 141 municípios mato-grossenses.

    Os pedidos foram em parte acatados por Julier, em 14 de maio passado. Em sua decisão, o magistrado determinou a suspensão de qualquer pagamento às empresas vencedoras dos pregões e determinou que o Estado apresentasse os maquinários em Cuiabá, acompanhados da relação dos municípios beneficiados, para serem submetidos à perícia.

    O Governo do Estado ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) e conseguiu uma decisão para que as máquinas fossem periciadas, nos municípios onde se encontram, com o argumento de que isso evitaria prejuízo ao Erário.

    Entenda o caso

    O "Escândalo dos Maquinários" tornou-se público após a Auditoria Geral do Estado apontar um superfaturamento na compra dos equipamentos. O caso foi parar no Ministério Público Estadual, que solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias.

    Na época, a promotora Ana Cristina Bardusco relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.

    Em seguida, os então secretários de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, respectivamente, solicitaram demissão. De Vitto foi apontado como responsável pela condução do processo licitatório; Marchetti, como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.

    R$ 44 milhões

    No dia 25 de maio passado, a Auditoria Geral do Estado apresentou o relatório final da auditoria, que apontou um superfaturamento de R$ 44.485.678,00.

    Deste montante, R$ 20.585 milhões são relacionados à sobrepreço na compra dos maquinários e R$ 23,899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.

    Fonte: MidiaNews
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