Empresário vai a júri popular por morte de magistrado

    O empresário Josino Guimarães, acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, irá a júri popular pela morte do magistrado. Ele será julgado pelo crime de homicídio qualificado, conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

    A ação penal que o empresário responde junto à Segunda Vara Federal de Mato Grosso, até então suspensa, volta a tramitar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (16), um pedido de habeas corpus proposto pela defesa de Josino. A decisão não cabe recurso.

    No HC, o advogado do empresário solicitava a declaração de incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, devendo tramitar na Justiça Estadual. O relator do recurso foi o ministro Ricardo Lewandowski e seu voto foi acompanhado pela ministra Carmem Lúcia.

    A ação penal havia sido suspensa, por meio de uma decisão liminar proferida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, concedida ao empresário em agosto do ano passado.

    Vale destacar que a solicitação de incompetência da Justiça Federal para julgar o caso, já havia sido negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Entenda o caso

    O juiz Leopoldino Marques do Amaral foi encontrado morto em 7 de setembro de 1999, com dois tiros, sendo um no ouvido e outro na nuca, no município de Concepción, no Paraguai (a 210 km da fronteira com o Brasil). Além disso, teve parte do seu corpo queimado, muito provavelmente, para evitar que fosse reconhecido.

    Antes de ter sido encontrado morto, Leopoldino acusou o empresário de ser "lobista". O magistrado investigava um suposto esquema de venda de sentença que teria se instalado no Poder Judiciário de Mato Grosso. Um mês e meio depois, o magistrado foi encontrado morto no Paraguai.

    De acordo com os autos, o magistrado havia viajado no dia 3 daquele mês para o Paraguai, em companhia de Beatriz Árias (sua escrevente e amante) e o tio dela Marcos Peralta.

    Segundo depoimento de Beatriz, durante o trajeto, Leopoldino teria afirmando que vinha sendo constantemente ameaçado de morte pelo empresário, em razão das denúncias feitas pelo magistrado e que apontavam Josino como um dos corretores de sentença no Judiciário mato-grossense.

    Prisão


    Josino foi preso três dias após a morte do magistrado, no dia 10 de setembro, mas, por falta de provas, foi solto cinco dias depois. Em abril de 2000, teve novamente sua prisão decretada e, desta vez, ficou 91 dias detido. Logo depois, foi indiciado por homicídio qualificado e passou a ser réu em uma ação penal na 2ª Vara Federal.

    Após a pronúncia de que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri, o advogado de defesa do empresário ingressou com um habeas corpus junto ao STF, solicitando a incompetência da Justiça Federal, sob alegação de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Comum de Mato Grosso.

    Em caráter liminar, o ministro Gilmar Mendes decidiu pela suspensão da ação penal, até o julgamento do mérito. A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pelo indeferimento do pedido no julgamento final, que, por sua vez, foi negado ontem (16), pelo Pleno do STF.

    Outro lado

    A reportagem tentou contato com o advogado do empresário, Antonio Nabor Bulhões, mas ele não foi localizado para falar sobre o assunto.

    Fonte: MidiaNews
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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