Instalada vara da Justiça Federal em Araguaína (TO)

    A população de Araguaína e do norte do estado do Tocantins já pode comemorar a presença da Justiça Federal na região, depois de uma espera de mais de 20 anos, período em que a cidade, à época município do Estado de Goiás, sediou uma vara federal que passou a integrar a estrutura da seccional de Goiás após a criação do Estado do Tocantins pela Constituição Federal de 1988. O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, ao lado do diretor do foro da Seção Judiciária do Tocantins, José Godinho Filho, instalou a mais nova subseção judiciária do Estado em solenidade ocorrida nesta terça-feira, dia 16, na sede da Vara, em Araguaína.

    Aguardada com grande expectativa, a Subseção Judiciária de Araguaína, que será conduzida pelo juiz federal Aníbal Magalhães e contará com uma equipe de 20 servidores, 16 dos quais empossados na ocasião do evento, inicia suas atividades com um acervo estimado em aproximadamente cinco mil processos. Trata-se de vara de competência mista, que lidará com matéria cível, criminal e de juizados especiais federais. É a primeira das três varas destinadas ao Estado do Tocantins pela Resolução 102, de 14 de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal.

    O presidente Olindo Menezes considera a instalação da vara mais um passo rumo ao amplo acesso à Justiça e à entrega efetiva da prestação jurisdicional. Ele chamou atenção para a extensa jurisdição da Subseção de Araguaína, com 51 municípios abrangidos e uma população de quase 470 milhões de habitantes. “Como veem, é uma jurisdição extremamente ambiciosa. Até temo que os primeiros dias dessa vara sejam, assim, de certo afogamento de trabalho, e nos preocupa que a Justiça Federal venha para um meio no qual ela não possa dar uma resposta razoável às pessoas. Mas se a gente não começar a fazer as coisas, se a gente não der um passo adiante, elas nunca serão feitas”, afirmou confiante o presidente.

    Aos servidores recém-empossados, o presidente disse: “é missão dos servidores, conscientes das suas nobres tarefas neste grande desafio dos primeiros tempos da vara, cerrar fileiras com o magistrado titular e com o magistrado substituto e não poupar esforços para vencer as primeiras dificuldades e aos poucos consolidar o funcionamento da Justiça Federal neste município, em nível de excelência, sem nunca esquecer que a razão de tudo é sempre o jurisdicionado, a quem devemos servir bem”.

    O diretor do foro da seccional de Tocantins, juiz federal José Godinho Filho, considerou o evento como resgate de uma dívida com a população da região, que enfrentou grandes dificuldades de acesso à jurisdição federal durante todos esses anos. Ele destacou a densidade demográfica do Estado e as distâncias enfrentadas pelos habitantes da região para chegar a Palmas, onde estavam as únicas varas federais instaladas no Estado, como fatores decisivos para a criação da Subseção Judiciária. “Com a Subseção, reduzirá a menos da metade a distância a ser percorrida por um morador ou advogado de Esperantina (última cidade do Bico do Papagaio) para ter acesso à Justiça Federal”, afirmou. Uma conquista que resultou do esforço de muitos envolvidos, aos quais o magistrado rendeu suas homenagens e agradecimentos.

    De acordo com o diretor do Foro, a nova subseção judiciária encontra-se em localização privilegiada, contando com mais de 700 metros quadrados de área construída. “Foram mais de dois meses de reforma, com readaptações dos ambientes, instalação de rede lógica, subestação de energia, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, estacionamento, iluminação externa, enfim, o minimamente necessário para atender o público com excelência e segurança”, explicou o magistrado.

    A solenidade foi encerrada com a bênção do diretor da faculdade Católica Dom Orione, Padre Francisco de Assis Alfena, às instalações da Vara.

    Integraram o dispositivo de honra, juntamente com o presidente do Tribunal, o diretor do foro da SJTO e o diretor da nova subseção; o prefeito de Araguaína, Félix Valuar Barros; o prefeito de Palmas, Raul Filho; o representante do presidente da Câmara Municipal, vereador Divino Betânia Junior; o procurador-geral de Palmas, Antônio Luiz Coelho; o procurador-chefe da Procuradoria da República/TO, Álvaro Lotufo Manzano; o procurador-chefe da Procuradoria Federal/TO, Eduardo Santos;  o procurador-chefe da Fazenda Nacional/TO, Ailton Labossiere Villela; o representante do procurador-chefe da União/TO, Joaquim Marcelo Barbosa; o representante da Defensoria Pública/TO, Fábio Monteiro dos Santos; da diretora do foro da Comarca de Araguaína, Julianne Freire, da diretora do foro trabalhista de Araguaína, Noêmia Porto; do presidente da OAB/Seção TO, Ercílio Bezerra Filho; do presidente da OAB/Subseção de Araguaína, André Luiz Barbosa Melo; do coordenador das Promotorias/TO em Araguaína, Moacir Oliveira; o procurador-chefe do município, Ronan Garcia; e o delegado-chefe da Receita Federal, Rodrigo Acioli.

    Compareceram à solenidade, entre outras autoridades civis e militares, os juízes federais em auxílio à Presidência, César Cintra Jatahy e José Alexandre Franco, os juízes federais da seccional do Tocantins, Marcelo Velasco Albernaz, Ana Paula Tremarin e Bruno César Apolinário, o diretor-geral do TRF, Felipe dos Santos Jacinto, o assessor especial da Presidência/TRF, Euvaldo Pinho, diretores e servidores.

    Fonte: TRF-1
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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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