Brasil tem 60 mil homicídios sem solução, revela estudo coordenado por juíza federal

    Tas_Schilling_FerrazO retrato da impunidade ganhou contornos ainda mais dramáticos com levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público divulgado ontem (17). Pelo estudo, as polícias civis acumulam pelo menos 60 mil inquéritos sobre homicídios abertos até dezembro de 2007 e, até o momento, não concluídos. São casos de assassinatos, crime mais grave previsto no Código Penal, em que os autores não foram devidamente identificados e, por isso, permanecem sem qualquer punição.

    As pilhas de inquéritos sem solução são maiores no Paraná, com 9.281 casos; no Espírito Santo, com 8.893; e no Rio de Janeiro, com 8.524. Entre os cinco primeiros da ineficiência estão ainda a Bahia, com 6.903 inquéritos em aberto, e Minas Gerais, com mais de 5.419 assassinatos não esclarecidos. O quadro da violência e da impunidade pode ser ainda mais grave. Seis estados e o Distrito Federal não repassaram informações para o levantamento. Alguns estados encaminharam dados parciais.

    Esta é a primeira vez em que uma instituição brasileira faz e divulga os resultados sobre assassinatos não esclarecidos. Os números, até então inéditos, deixaram impressionadas até autoridades acostumadas a lidar com a questão da violência e da impunidade no país.

    - O volume de inquéritos (não esclarecidos) é realmente grande. E olha que não estão computados aí inquéritos sobre tráfico de drogas e outros crimes também graves - afirmou a juíza federal Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp (Estratégia Nacional de Segurança Pública).

    Segundo ela, a falta de solução para tantos assassinatos pode ser atribuída a problemas de gestão e às precárias estruturas da segurança pública em alguns estados. Mas, para Taís Ferraz, essa é só uma análise preliminar e parcial da questão.

    Juíza propõe mutirão para concluir inquéritos

    A partir de agora, com os dados em mãos, é que o Conselho Nacional do Ministério Público e outros órgãos vinculados à Enasp deverão fazer um diagnóstico mais preciso da situação em cada estado. Para a juíza, o simples fato de contabilizar os inquéritos empilhados já é uma vitória.

    - Até então, não tínhamos nada disso - afirma.

    Numa tentativa de minimizar o problema, a Enasp se impôs como meta concluir todos os inquéritos até 1º de julho do próximo ano. A ideia é por um fim as investigações e relatar os inquéritos. Neste caso, os relatórios podem resultar em denúncias contra os suspeitos ou, nos casos mais complicados, no arquivamento. Em alguns estados, Taís entende que será necessário fazer um mutirão, como já está acontecendo há duas semanas em Alagoas. Um grupo de policiais civis e peritos, recém treinados pela Força Nacional de Segurança Pública, está ajudando a polícia alagoana a adiantar a conclusão de alguns inquéritos.

    Para Taís Ferraz, a iniciativa não tem por objetivo promover uma caça às bruxas em relação às polícias civis. Segundo a juíza, há um consenso de que a responsabilidade pela impunidade não deve ser atribuída apenas à polícia. Todas as instituições ligadas à segurança pública têm sua parcela de culpa.

    Fonte: O Globo

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    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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