Caso Detran: Yeda Crusius volta a ser ré em ação de improbidade administrativa

    Uma reviravolta no caso da fraude no Detran deve colocar a governadora Yeda Crusius (PSDB) novamente como ré no processo de improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que havia excluído Yeda do processo ao entender que a governadora era imune à Lei de Improbidade Administrativa, que não se aplicaria a agentes políticos.

    O Ministério Público Federal (MPF) havia recorrido da decisão do TRF e o relator do processo, ministro Humberto Martins, decidiu que a lei é aplicada a agentes políticos, o que inclui a governadora. Para o ministro, a decisão do TRF-4 "foi proferida em claro confronto com a jurisprudência do STJ".

    Os advogados de Yeda ainda podem entrar com um agravo regimental, pedindo ao colegiado que analise a decisão do relator. Em nota, o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, classificou a decisão como "monocrática". Segundo o jurista, a matéria deve ser resolvida novamente no STF após o exame de agravo da Segunda Turma do STJ.

    A suposta fraude, revelada pela Operação Rodin, da Polícia Federal, teve início quando o Detran contratou sem licitação, em julho de 2003, a Fatec, fundação ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para realizar as provas de aptidão dos candidatos a obter ou renovar a carteira de habilitação.

    A Fatec, por sua vez, contratou três empresas e um escritório de advocacia para a elaboração dos testes teóricos e práticos de direção. O contrato não previa a terceirização do serviço.

    Na época da operação, a informação era que as fraudes resultariam em um desvio de cerca de R$ 40 milhões dos cofres públicos do Estado.

    Fonte: Zero Hora 

    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org