Justiça livra ex-reitor da UnB de condenação

    A Justiça Federal negou  pedido de condenação do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland por ter gasto, em 2007, cerca de R$ 470 mil para decorar o apartamento onde morava, comprando até latas de lixo de R$ 1 mil. O juiz Hamilton de Sá Dantas considerou que não houve desvio de recursos ou má gestão por parte do ex-reitor ao usar dinheiro da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para mobiliar o imóvel, que é de propriedade da UnB.

    Além de Mulholland, a decisão também beneficiou Érico Paulo Weidle, decano da administração da UnB. O caso vai agora ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    O juiz deixou claro, na sentença, que discorda da ideia de que instituições precisam de instalações luxuosas para funcionar. Mas, como essa é uma decisão administrativa, não caberia condenar o ex-reitor por conta da reforma feita no apartamento.

    "Do contrário, o Ministério Público Federal teria de ajuizar inúmeras ações contra os administradores e membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e até mesmo do próprio Ministério Público, que, notoriamente, transitam em carros luxuosos e usam instalações dignas de reis e rainhas." Segundo ele, enquanto não houver o "princípio da simplicidade" será preciso "conviver com o pensamento de que o luxo promove o desenvolvimento institucional ou é compatível com a dignidade do cargo".

    Cartões

    O caso do ex-reitor ganhou visibilidade no início de 2008, quando se discutiam também os gastos feitos por reitores de muitas universidades públicas com cartões corporativos - escândalo que levou à demissão da então ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro.

    O advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, que defendeu Mulholland, comemorou a decisão. "O Judiciário acolheu todo nosso trabalho, mostrando que não houve desvio de dinheiro, nem improbidade administrativa", argumentou. Sócio do escritório Mattos Filho, Alves evitou comentar as críticas do juiz sobre a gastos com instalações luxuosas. "Ele fez um juízo de valor e, como advogado, não vou entrar nessa questão", disse.

    Fonte: O Estado de S. Paulo


     

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    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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